A partir de 1995, ocorreu uma profunda revisão do papel do Estado, com a abertura dos investimentos e operações das infraestruturas de serviços públicos à participação privada. Isto se deu por meio das concessões e parcerias e foi importante a criação das Agências Reguladoras para o controle e a fiscalização das concessões. Avanços significativos foram alcançados, tanto em volumes de investimento quanto em aumentos de produtividade e qualidade nas operações dos serviços concedidos.
As deficiências físicas e operacionais, acumuladas por décadas, impuseram grandes dificuldades e obstáculos para que o Brasil se tornasse mais competitivo no mercado mundial, reduzisse o custo do abastecimento interno e propiciasse mais eficiência às tomadas de decisão dos agentes econômicos. O fato é que muitos gargalos e ineficiências nas infraestruturas de transporte, energia e comunicações só começaram a ser superados após as concessões e os aportes de recursos privados.
No entanto, os governos Lula e Dilma não aproveitaram o ciclo de crescimento baseado nos preços das commodities para estimular novas concessões. Além disso, mudanças na política econômica a partir de 2009 impuseram ações mais intervencionistas, o abandono dos fundamentos macroeconômicos e a insegurança por causa da politização das agências reguladoras. Tal ambiente afugentou o aporte de capitais privados para investimentos nas infraestruturas. O retorno ao modelo Nacional Desenvolvimentista dos anos 70 resultou em recrudescimento da inflação, queda dos investimentos públicos, ambiente de incertezas para os investimentos privados e afastamento dos fluxos de financiamento mundial.
O drástico declínio dos investimentos públicos agravou as já precárias condições de rodovias, portos, aeroportos e saneamento, entre outros, que não interessavam ao capital privado. Ou seja, ficou-se por muito tempo no pior dos mundos: o governo “desenvolvimentista” sem recursos para investir em infraestruturas essenciais e seu viés intervencionista– nos poucos editais de concessão que fez afugentando investidores. E, no afã de interferir na fixação das tarifas e taxas de retornos, selecionou os consórcios menos capacitados.
Para completar o quadro desolador, o modelo de associação entre grandes empreiteiras, fundos de pensão das estatais e BNDES, para viabilizar os consórcios licitantes, simplesmente desmoronou. A Operação Lava Jato, que atingiu gravemente as empreiteiras, a quebra de muitos fundos e os limites do BNDES como única fonte de financiamento de longo prazo inviabilizaram a continuidade deste tipo de governança. E diante das incertezas e do rebaixamento do País pelas agências de risco, o capital privado externo – abundante no mundo – buscou países mais seguros para investir no longo prazo.
Portanto, o momento agora é o de pensar em um novo modelo de governança capaz de atrair o interesse do capital externo e dos bancos para este tipo de investimento. É óbvio que empreendimentos privados, por meio de concessão, com maturação e retorno de longo prazo exigem um ambiente de credibilidade nas ações do governo – em especial, os fundamentos econômicos –, segurança jurídica e estabilidade política.
Para restabelecer um ambiente de confiança é preciso mudar a lógica da governança dos processos de concessões e parcerias. Com isso, pode-se atrair capitais privados estrangeiros provenientes de uma gama de fundos interessados em retornos de longo prazo, quais sejam, fundos de investimentos, de pensão, de seguradoras, entre outros. É hora de o Brasil adotar uma nova agenda externa, relegando ao segundo plano alianças insignificantes, e se reintegrar ao mundo que compete, comercia, inova, investe e forma grandes alianças transcontinentais. É hora de se reintegrar aos grandes núcleos mundiais de decisão e negócios. Sem isso, continuaremos estrangulados pelos gargalos nas infraestruturas e patinando na mediocridade…
* Economista, Consultor de Entidades Públicas e Privadas, é coordenador do núcleo de estudos urbanos da ACSP.
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