Dezenas de obras previstas para as rodovias licitadas no
governo Dilma Rousseff estão atrasadas. Apesar das inúmeras mudanças feitas nos
editais para evitar que os investimentos fossem interrompidos, as concessões da
chamada terceira etapa entraram numa trajetória semelhante à das estradas
leiloadas em 2008, que até hoje têm obras a concluir.
Um levantamento feito pelo Estado, com base nos relatórios
da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mostra que quase 130
obras previstas para 2015 e 2016 estão fora do cronograma. Essas obras são de
responsabilidade de seis das sete concessionárias vencedoras dos leilões de
5.342 km de estradas federais: Concebra, Via 040, Rota do Oeste, MSVia, Eco 101
e Galvão BR-153.
Entre as justificativas para o atraso estão os tradicionais
entraves com licenças ambientais e desapropriações de áreas. Desta vez, no
entanto, dois novos ingredientes foram incluídos nessa lista. Um deles é o
efeito da crise econômica no tráfego das estradas, que provocou um descompasso
entre o plano de negócios e o caixa das empresas. Consequentemente, essa
frustração de expectativas respingou na concessão de financiamentos do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que está mais
restritivo nas liberações. Junta-se a isso o fato de alguns controladores das
concessionárias das rodovias estarem envolvidos na Operação Lava Jato, da
Polícia Federal, como Odebrecht e Galvão Engenharia, o que dificultou ainda
mais a concessão de crédito.
Fim do mundo. “Os contratos de 2013 e 2014 foram feitos sob
a visão de um País rico, com muitos recursos e crescimento de 2% ao ano. Aí
veio o fim do mundo e esse cenário foi interrompido”, afirma o diretor da
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Flávio Freitas.
Segundo ele, diante desse quadro, quando as empresas foram ao BNDES pedir
empréstimo perceberam que o tráfego atual não era suficiente para conseguir o
crédito.
O executivo afirma ainda que a conjunção de problemas inclui
também a escalada do preço do asfalto, que subiu 80% no último ano. Nesse
cenário, as obras começaram a ter o ritmo reduzido nas concessionárias.
As obrigações previstas no primeiro ano de contrato, que
correspondem à duplicação de 10% das rodovias, para iniciar a cobrança de
pedágio, foram cumpridas em quase todas as empresas. Mas daí para a frente, uma
série de melhorias tiveram o cronograma prejudicado.
Governo estuda MP para flexibilizar cronogramas
A situação das rodovias da terceira etapa de concessões,
feitas no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, tem movimentado o
Palácio do Planalto. O governo estuda alternativas para resolver o problema da
frustração de receitas, com tráfego abaixo do esperado por causa da crise, e da
dificuldade para conseguir financiamento do BNDES.
Uma das alternativas seria uma medida provisória para
flexibilizar o cronograma de investimento das concessionárias. Segundo fontes
em Brasília, no entanto, essa é apenas uma das soluções que vêm sendo estudadas
pelo governo. Mas há consenso de que o problema terá de ser resolvido antes que
novas concessões sejam colocadas na praça.
A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias
(ABCR) vem discutindo com o governo alternativas para contornar a situação.
Segundo o diretor da ABCR, Flávio Freitas, as empresas têm se encontrado
frequentemente na associação para tratar o problema.
Enquanto isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) tem feito várias notificações de infração às empresas que estão
descumprindo o contrato. A agência destaca, entretanto, que é preciso avaliar
todo um período, como um ano inteiro. A empresa pode não fazer uma obra num
período, mas em quatro meses concluir tudo.
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