Após acordo, Câmara aprova MP que cria plano de investimentos de Temer

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto
final da Medida Provisória 727/2016, que cria o Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI). Após acordo entre os parlamentares, foi excluído do texto
o artigo que modificava a Lei de Licitações, cuja essência era a criação de uma
nova modalidade de contratações no setor público, o convite qualificado.

As mudanças na Lei de Licitações haviam sido incluídas pelo
Congresso Nacional e não estavam previstas no texto original, encaminhado pelo
Executivo. O convite qualificado seria uma nova modalidade de contratação e
valeria apenas para a contratação de projetos pelo Fundo de Apoio à
Estruturação de Projetos (Faep), empresa estatal criada para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O convite qualificado serviria para a contratação de
consultorias, projetos e estudos para futuras concessões de infraestrutura pelo
fundo. Na prática, permitiria o direcionamento da escolha a grupos
pré-qualificados a realizar o serviço, sem limite de valor.

Hoje, a Lei de Licitações prevê cinco modalidades de
contratação pelo setor público, incluindo o convite. Nessa modalidade, o Poder
Público pode, em caso de compras até R$ 150 mil, enviar convites a três
empresas e decidir pela melhor proposta.

Líder do PT na Câmara, o deputado Afonso Florence (BA) já
havia se manifestado contra a alteração. “Essa medida cria o convite
qualificado, que é a legalização da corrupção, do direcionamento de
licitação”, disse o petista no plenário.

Diante de vários destaques apresentados pela oposição para
retirar o trecho, governistas aceitaram que a previsão fosse retirada e
fecharam o acordo para encerrar a votação da MP, cuja validade é 8 de setembro.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

PPI. Primeira MP do governo do presidente em exercício, Michel
Temer, a medida tem como objetivo destravar as concessões no País. O governo
defende que o novo formato vai corrigir distorções do modelo usado até então
pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff.

O PPI é vinculado à presidência da República e tem à frente
Wellington Moreira Franco como secretário-executivo. Sua missão será
supervisionar todas as operações em que o Estado fará parcerias com a
iniciativa privada para gerar investimentos em infraestrutura.

A secretaria-executiva do PPI será o braço operacional do
Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,
criado na mesma medida provisória. Esse conselho terá o próprio Temer como
presidente.