O governo interino de Michel Temer resolveu acionar o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e anunciou ontem duas
medidas para socorrer empresas em dificuldades econômico-financeiras. Um dos
objetivos é dar fôlego às companhias para atravessar a crise atual. O governo
tentar evitar também que outras empresas cheguem à mesma situação. As
iniciativas vão envolver R$ 9 bilhões em operações de crédito, valores que
podem até ser maiores se houver demanda das empresas.
Ontem, após se reunirem com Temer, o ministro interino do
Planejamento, Dyogo Oliveira, e a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos
Marques, divulgaram que o banco está criando uma linha de crédito com R$ 5
bilhões para ajudar empresas saudáveis na compra integral ou parcial de
companhias que estão em recuperação judicial, extra-judicial ou falência. Maria
Silvia considera o valor da linha relevante, mas o valor poderá ser revisto
conforme a demanda.
O diretor das áreas de crédito e financeira do BNDES,
Cláudio Coutinho, negou que a nova linha vá transformar a instituição em um
“hospital de empresas”, como aconteceu no passado. “Não vamos
dar dinheiro para ninguém em má situação [econômico-financeira]”, afirmou.
O objetivo do banco ao abrir a linha é para que empresas saudáveis possam
comprar ativos de empresas em dificuldades, afirmou. Nessa categoria, podem
estar companhias em recuperação judicial, extra-judicial ou falência. Ou empresas em crise, mas que ainda não pediram proteção à Justiça contra credores.
A linha deve estar disponível a partir de 1º de setembro,
mas as operações indiretas, envolvendo agentes financeiros do BNDES, podem
exigir mais tempo uma vez que os bancos vão precisar adaptar seus sistemas. As
operações indiretas se darão nos casos em que as empresas em dificuldades
estejam em recuperação judicial. Nesta nova modalidade de crédito, a taxa de
juros será de mercado e o custo financeiro será equivalente ao crédito já
preexistente do BNDES junto a empresa vendedora do ativo, limitado, nesta
segunda hipótese, ao valor do referido crédito. A linha será válida até agosto
de 2017.
A segunda medida de estímulo anunciada foi a elevação em R$
2,3 bilhões do orçamento na linha de capital de giro chamada de Progeren, que
terá custo financeiro menor. Os recursos para essa modalidade, que terá como
foco principal as micro, pequenas e médias empresas com faturamento anual de
até R$ 90 milhões, passou de R$ 7,7 bilhões para R$ 10 bilhões. Como já foram
contratados R$ 6 bilhões, restam R$ 4 bilhões para contratação até 31 de
dezembro de 2017. O prazo de financiamento é de cinco anos e a linha é feita em
parceria com agentes financeiros. Segundo Maria Silvia, o custo total para o
crédito para a micro e pequena cai de 10,2% para 9,5% ao ano. Para a média e
grande empresa, recuou de 14,61% para 13,06% ao ano e para grande empresa de
17,11% para 16,61% ao ano.
O “socorro” para as empresas que estão com dificuldades
financeiras ou de contratar crédito no mercado financeiro foi apresentado no
mesmo dia do início da votação do processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff no Senado Federal. Durante o anúncio, o ministro interino do
Planejamento fez questão de dizer que os recursos das linhas de crédito são do
BNDES e, portanto, não envolvem equalização das taxas de juros ou injeção de
recursos do Tesouro Nacional.
“Tivemos reunião com presidente Temer e ele determinou
o lançamento de duas iniciativas no BNDES. Uma linha visa à melhoria das
condições de financiamento para capital de giro, e uma segunda é voltada para
melhorar as condições de recuperação de empresas que estejam em dificuldade,
especialmente em recuperação”, explicou o ministro. O objetivo é garantir
que tenham mais liquidez e consigam atravessar esse momento turbulento.
Mesmo sem falar diretamente sobre casos específicos a medida
pode ajudar potenciais interessados em comprar empresa como a de telefonia Oi,
que está em recuperação judicial. Maria Silvia frisou apenas que a nova linha é
destinada a ajudar companhias que queiram adquirir uma empresa em dificuldade.
“O crédito será para que uma empresa saudável compre parcialmente ou todo
o ativo da empresa em recuperação judicial”, explicou Maria Silvia. Ela
salientou que no Brasil, apenas 1,1% das empresas saem desse processo num prazo
de seis a dez anos. Nos países desenvolvidos, afirmou ela, chegam a 20% as
empresas que se livram dessa condição no prazo de dois anos. “Temos um
elevado número de empresas em recuperação judicial. Somente 1,1% tem saído da
recuperação judicial. A linha entra onde o mercado não está atuando”,
disse Maria Silvia.
Para justificar a criação da nova linha de crédito, Maria
Silvia reforçou que as empresas em recuperação judicial não têm acesso a
empréstimos e criam muitos passivos, como os tributários. “Objetivo básico
é a manutenção da atividade produtiva e dos empregos associados”, disse
Maria Silvia. “Neste caso, ganha a empresa para sair do processo de recuperação,
[ganha] os potenciais compradores e ganha o país”, emendou.
Cláudio Coutinho, diretor de crédito e finanças do BNDES,
disse que a criação da linha de apoio às empresas em dificuldades não foi uma
demanda do mercado. “Foi da observação da quantidade de recuperações
judiciais no país.” Ele disse que foram 923 recuperações judiciais só no
primeiro semestre. “Queremos que esses ativos voltem de forma rápida ao
mercado. Mas de forma alguma vamos financiar empresa em má situação.”
O ministro interino do Planejamento aproveitou para defender
a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o
crescimento do gasto público. “Temos consciência da situação fiscal do
país, que é muito grave. Procuramos salientar [na audiência pública da Câmara]
a urgência, importância e necessidade de que seja adotada medidas como as que estão sendo propostas na PEC do gasto”, afirmou. Segundo ele, o país já dá
sinais de retomada na economia e a expectativa é de recuperação mais forte em 2017.
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