O governo teve trabalho, mas conseguiu aprovar ontem o
relatório da MP 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Parlamentares da base tiveram que se desdobrar para conseguir o quórum
necessário para a votação na comissão mista responsável pela matéria. A
preocupação era grande. A MP perde a eficácia no dia 8 de setembro e ainda tem
que ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara.
Depois do susto, a vitória foi tranquila, com 11 votos
favoráveis e apenas 2 contrários. Entre as principais alterações em relação ao
texto original – dez emendas foram acatadas – está a inclusão do presidente da
Caixa Econômica Federal como titular do conselho do PPI. O banco havia
argumentado que tem um papel importante no financiamento das concessões de infraestrutura
e que, portanto, merece participar do colegiado.
Encabeçado pelo presidente da República, o conselho do PPI é
composto pelos ministros da Casa Civil, Fazenda, Transportes, Planejamento e
Meio Ambiente, além dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e, agora, da Caixa. Criado por MP no dia em que
Michel Temer assumiu interinamente o Planalto, o PPI é coordenado pelo
secretário Moreira Franco.
As modificações feitas no texto original da MP ampliaram os
poderes de Moreira Franco, um dos auxiliares mais próximos de Temer. O
secretário ganhou, por exemplo, autonomia para escolher quais empreendimentos
serão incluídos no PPI. O programa é composto por todos os empreendimentos
públicos de infraestrutura que serão executados pela iniciativa privada. Além
da criação do PPI, a medida provisória autoriza o BNDES a constituir e
participar de um fundo privado de apoio à estruturação de projetos.
Ontem, no Rio, Moreira Franco afirmou que a primeira
proposta que o BNDES levará ao programa deverá ser a da privatização da Cedae,
companhia de saneamento do Rio. A primeira reunião do conselho do PPI foi
marcada para quinta-feira, dia em que será iniciado o julgamento de Dilma
Rousseff pelo Senado. O adiamento é dado como certo, mas o governo ainda não
oficializou a nova data.
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