A Câmara de Comércio Internacional, em Paris, na França,
aceitou o pedido da WTorre e vai arbitrar a disputa entre a empreiteira e a BR
Distribuidora envolvendo o contrato de construção do terminal de combustíveis
de Rondonópolis (MT). A subsidiária da Petrobras contesta na Justiça a validade
do contrato, após a descoberta de indícios de fraudes nas obras.
A WTorre recorreu à arbitragem em junho, mas o pedido só foi
aceito no último dia 27 — quase um mês depois de a BR ajuizar uma ação na 31a
Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio pedindo a anulação do
contrato. Uma audiência de mediação foi marcada para 1o de setembro, no âmbito
do processo em curso no TJ-RJ.
A multa prevista, em caso de rescisão, é de R$ 538 milhões —
o equivalente a 20 vezes o valor pago anualmente pela BR pelos serviços de
construção e aluguel do terreno do terminal, cuja data-base, de maio de 2014, é
de R$ 26,9 milhões. O débito da distribuidora, porém, pode chegar a R$ 1
bilhão, considerando multa rescisória, indenização e custas advocatícias.
Segundo apurou o Valor, a BR entende que a multa só está
prevista em caso de rescisão e que a empresa pede a anulação do contrato — um
tipo diferente, portanto, de encerramento do contrato.
Procurada, a WTorre informou que não pode se manifestar, já
que a arbitragem é sigilosa. A BR também preferiu não comentar, mas informou
que o pedido de nulidade do contrato é “resultado de uma investigação interna”.
O Valor apurou que investigações na BR indicam que houve
superfaturamento na obra e indícios de um esquema fraudulento envolvendo a
compra do terreno do terminal pela empreiteira, que fica localizado dentro de
um complexo da antiga ALL Logística.
A BR detinha o direito de preferência para compra do espaço,
mas as investigações internas indicam que funcionários da própria distribuidora
abriram mão dessa preferência, para beneficiar o empresário Pedro Paulo Leoni
Ramos — que comprou o terreno e o repassou posteriormente à WTorre. No
entendimento da BR, a empresa foi prejudicada ao abrir mão da área, para depois
ter de pagar pelo aluguel do espaço à WTorre.
As investigações, segundo uma fonte a par do assunto, também
indicaram um sobrepreço de R$ 7 milhões na compra de aço para construção do
terminal.
Fonte próxima às negociações explicou que, quando a WTorre
comprou o imóvel, não havia ressalvas no registro de imóveis. Na avaliação de
uma pessoa familiarizada com o negócio, a WTorre entende o momento de “tensão
extrema” da BR, mas avalia que não pode ser penalizada com o rompimento de um
contrato que foi assinado “de forma lícita”. As obras estão em andamento há um
ano e meio e cerca de 200 pessoas trabalham, hoje, no local.
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