O governo quer fortalecer Moreira Franco,
secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e um dos
maiores aliados do presidente interino Michel Temer. Mudanças na Medida
Provisória 727, editada para criar o plano para obras de infraestrutura e
desestatização, costuradas com o relator da proposta, senador Wilder Morais
(PP-GO), devem servir a esse propósito.
Na nova versão do texto, caberá ao órgão escolher quais
empreendimentos vão participar do programa. A lista tem que passar, depois,
pelo aval de Temer. “Tem que dar prioridade ao que é importante”,
disse o senador, ao Valor, sustentando que o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e o Programa de Investimento em Logística (PIL) – ambos da
gestão petista – tiveram falhas na execução por considerarem tudo prioritário.
Na versão original, não está previsto esse filtro inicial.
A MP foi editada por Temer, mas o Palácio do Planalto
acertou com o senador alterações na proposta. O relatório deixa a secretaria
mais livre para algumas decisões. Em ações consideradas rotineiras, como
medidas de concessões e privatizações, não precisariam de autorização por meio
de decreto presidencial. Essa etapa foi suprimida, pois seria uma
“desnecessária burocratização”, uma antítese à ideia do PPI, justifica
Morais.
Decisões estratégicas, contudo, ainda precisam passar pelas
mãos de Temer. É o caso da definição de políticas de longo prazo para as obras
nos âmbitos federal, estadual e municipal a serem feitas por meio de parcerias
como para a desestatização. Segundo o senador, essas medidas merecem tratamento
especial e divulgação com transparência. Por isso, têm que ser publicadas em
decreto presidencial.
Contrária à proposta formulada pelo governo, a oposição quer
tentar derrubar a medida provisória, que precisa do aval do Congresso até o dia
8 de setembro. Ainda há prazo suficiente. Mas o Palácio do Planalto terá que
mobilizar a sua base aliada diante do baixo quórum na Câmara, por causa das
eleições municipais, e da agenda cheia no Senado com a reta final do processo
de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
“Aquilo [o projeto do PPI] é um verdadeiro absurdo.
Centraliza no gabinete do Moreira o processo de decisão e afasta ministérios
das decisões”, argumenta o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), membro da
comissão mista do Congresso criada especialmente para analisar a medida
provisória.
O relatório do senador do PP exclui um trecho que
caracterizava o Conselho do PPI como órgão de assessoramento, porque ele também
poderá tomar decisões. O colegiado é formado por Moreira, os ministros da Casa
Civil, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Transportes e Meio Ambiente,
além da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Temer, pela proposta mais recente, continuaria presidindo o
Conselho, mas só votaria em caso de empate. Demais ministros – dependendo das
áreas dos assuntos a serem examinados – e dirigentes de órgãos reguladores
podem ser convidados para as reuniões, mas sem direito a voto. O colegiado é
responsável pelo acompanhamento da execução do programa de parcerias e até pela
formulação de propostas para os Estados e municípios, que também podem executar
obras via parcerias.
Inicialmente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
havia informado aos deputados que queria receber a MP até dia 18 para, então,
colocá-la na pauta do plenário. No entanto, parlamentares aliados a Temer vão
procurar Maia e pedir que ele reconsidere o prazo. Por causa da obstrução da
oposição e da ausência de sessões na Câmara na próxima semana, conseguiram
apenas programar a votação do relatório de Morais na comissão no dia 22, uma
segunda-feira, dia normalmente de baixa atividade no Congresso. É uma tentativa
para que a Câmara analise o texto no plenário no dia 23 e, depois, possa seguir
para o Senado a tempo de ser votado antes de a MP perder a validade.
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