O governo deve concluir nas próximas semanas uma proposta de
lei geral para simplificar as regras de licenciamento ambiental. De acordo com
o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a ideia é dar mais rapidez aos
processos de empreendimentos de menor porte e em locais mais urbanizados. Ele
descartou, porém, a dispensa de licenciamento para o agronegócio, umas das
principais demandas da bancada ruralista.
“Uma coisa é uma atividade na Grande São Paulo, outra é um
projeto no Pantanal, na Amazônia ou na Mata Atlântica. Temos de ter visões
diferentes e bom senso”, afirmou Sarney Filho ao Broadcast, sistema de notícias
em tempo real do Grupo Estado. “Agora, isenção para todos os setores e atividades
não dá, né? ” A proposta deve ser enviada ao Congresso até o fim deste mês.
O projeto prevê a dispensa de apresentação de Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) pelos empreendedores em algumas situações, explica a
presidente do Ibama, Suely Araújo. Segundo ela, a ideia é só exigir estudos
quando o impacto ao meio ambiente for significativo. Para pequenos
empreendimentos, o governo deve propor licenciamento por adesão, processo feito
eletronicamente.
Segundo ela, será inserida uma novidade importante nos
licenciamentos, que é a questão da localização do empreendimento. Com isso, uma
mesma indústria poderá ou não ter de apresentar o EIA, dependendo da região
onde vai se instalar.
Pedido de isenção. Uma das demandas dos ruralistas é a
isenção de licenciamento para atividades agropecuárias. O setor avalia que o
enquadramento das propriedades às normas do Código Florestal, apontando áreas
de preservação permanente (APP) e reserva legal, já é suficiente.
De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal
Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho, 4 milhões de propriedades fazem
parte do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das obrigações do Código
Florestal. O cadastro já atingiu uma área de 380 milhões de hectares,
correspondente a 12 vezes o tamanho da Alemanha.
Para o governo, porém, a questão deve ser tratada com mais
cuidado, principalmente em razão do porte e do tipo de atividade. “Para criar
40 porcos, eu posso ter dispensa de licenciamento. Para 400, posso ter uma
licença até por adesão. Agora, para 4 mil ou 40 mil porcos, preciso ter uma
licença com mais cuidado”, acrescentou Suely. Atualmente, o licenciamento é
tratado em apenas um artigo da lei da Política Nacional de Meio Ambiente, de
1981, mas é tema de resoluções do Conama, portarias ministeriais e legislações
estaduais.
Outro projeto que altera o licenciamento é o fast track
(trâmite rápido) para grandes projetos de infraestrutura, de autoria do senador
Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece um prazo máximo de oito meses para
análise de todo o procedimento.
Seja o primeiro a comentar