A operadora logística Marimex, que arrematou uma área no
porto de Santos (SP) no leilão de 2015, pediu ao governo revisão dos parâmetros
que embasaram a licitação e, por isso, ainda não assinou o contrato de
arrendamento. A área foi licitada para abrigar um terminal destinado à movimentação
de celulose, papel e carga geral não conteinerizada, com investimento estimado
em R$ 247 milhões.
A empresa sustenta não ser possível cumprir a movimentação
exigida de 1,8 milhão de toneladas por ano de papel e celulose porque não
haveria hoje esse volume disponível e, dada a dimensão do lote, o terminal só
poderia embarcar 1 milhão de toneladas ao ano – 44% a menos.
O Valor apurou que a argumentação consta de levantamento
enviado pela Marimex à Secretaria de Portos (SEP), do Ministério dos Transportes,
em que a empresa lista uma série de problemas dos estudos que embasaram a
licitação. A modelagem foi feita em 2013 pela Estruturadora Brasileira de
Projetos (EBP), autorizada pelo governo a realizar os estudos do programa de
arrendamentos portuários.
O tema é considerado delicado. Especialistas disseram ao
Valor que se executar a garantia da proposta da Marimex – de R$ 15,1 milhões -,
como está previsto, Brasília pode dar um recado ao mercado de intransigência e
afugentar eventuais interessados nos próximos leilões portuários, justamente
num momento em que há dificuldade de atrair a iniciativa privada.
Por outro lado, é muito remota a possibilidade de
“adequação” das condições do edital, pois isso feriria a licitação.
Uma saída é anular o certame.
A área arrematada pela Marimex é uma das três que foram a
leilão no dia 9 de dezembro de 2015, na BM&FBovespa, todas no cais
santista. Integra o único caso de sucesso do governo até agora no programa de
concessões de infraestrutura de transporte de cargas – o leilão seguinte, de
seis áreas no Pará, foi suspenso por falta de interesse.
A Marimex levou o lote do Paquetá ao dar o único lance, de
R$ 12,5 milhões – que só será pago após a assinatura do contrato.
Depois que se sagrou vencedora da licitação, a Marimex
entrou em contato com os dois produtores brasileiros de celulose que usam o
porto de Santos para escoar a mercadoria – Fibria e Eldorado Brasil. Não houve
interesse de qualquer um em usar o terminal arrematado pela empresa santista.
A Fibria terá um terminal próprio no porto, após arrendar
uma área dedicada à movimentação de celulose no mesmo leilão do qual participou
a Marimex, quando foram ofertadas três áreas no porto de Santos. A Eldorado,
que já tem uma instalação no cais santista, tem apostado na estratégia de
conteinerização da carga.
O contrato tinha de ser assinado em até 45 dias após a
publicação da homologação do vencedor de cada área. A Marimex pediu prorrogação
do prazo e, nesse meio tempo, apresentou ao governo pedido de reconsideração
sustentando que as expectativas de movimentação previstas no estudo que
balizaram o arrendamento não mais existem e que tais parâmetros podem levar o
terminal a ter resultado negativo.
Em entrevista ao Valor em fevereiro, o presidente da Marimex,
Antonio Carlos Cristiano, disse que o desafio de cumprir a movimentação era
grande e que iria reavaliar o estudo para confirmar a viabilidade dos números.
“Do dia que saiu o edital até a data da licitação teve muito pouco
tempo”, afirmou na ocasião. Foram 43 dias.
A Marimex atua no porto de Santos com instalação na
retroárea e transporte rodoviário. Faturou R$ 350 milhões em 2015. Entrou na
disputa em busca de ter um terminal de cais, área nobre. Foi a única operadora
logística a arrematar uma das três áreas do leilão. As demais, Fibria e o
consórcio LDC Brasil (formado por Cargill e Louis Dreyfus) – que levaram,
respectivamente, uma área para celulose e outra para grãos – são produtoras de
celulose e trading agrícola. Têm, portanto, como garantir a carga e usam o
porto como um centro de custos.
Não há obrigatoriedade de a empresa ter a garantia da carga
para assinar o contrato. Mas, se assinar e não cumprir o que está no edital, a
companhia é multada.
A Marimex confirmou que apresentou o estudo e aguarda
posicionamento do governo. Por sua vez, o Ministério dos Transportes disse que
o estudo está sob análise da área técnica da Secretaria de Portos e que, até o
final da próxima semana, o órgão vai apresentar ao ministro Maurício Quintella
a conclusão com a melhor proposta para encaminhar a questão.
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