Exigência de garantias do BNDES pode reduzir interesse em leilões

A atratividade dos leilões de infraestrutura pode diminuir
caso não haja solução para questões relacionadas ao financiamento e, em
particular, à participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), dizem fontes que atuam na estruturação financeira de projetos
do setor. O problema, argumentam, é que o BNDES exige garantias corporativas
elevadas na fase de construção, como ativos reais, financeiros ou fianças. Para
o BNDES, quanto maior o saldo devedor, maior a necessidade de garantia, dizem
as fontes.

O ideal, afirmam, seria que o BNDES mudasse a política
operacional, facilitando o uso de outros instrumentos na fase de construção dos
projetos, quando o empreendimento ainda não começou a gerar receitas. Entre
esses instrumentos, está o seguro de performance, que garante o andamento da
obra dentro dos prazos contratados. O BNDES poderia ainda fazer uma análise
“dinâmica” do risco do projeto, dizem as fontes.

Na concessão de uma rodovia, por exemplo, o banco poderia
considerar quanto é coberto pelo seguro e quanto da obra é garantida por um
preço firme de construção (preço fechado). Assim, poderia concluir pela
necessidade de uma garantia corporativa menor, equivalente ao risco excedente
para se concluir o projeto. “Hoje o técnico do banco não tem respaldo para
propor financiamento que não tenha como cobertura de garantia 100% da
dívida”, disse fonte.

Segundo a fonte, em projeto com vários financiadores costuma
haver compartilhamento de garantias. Se o BNDES pede garantias corporativas,
todos os demais bancos envolvidos na operação também vão solicitar o mesmo.
“Para não ter essa garantia corporativa, o banco precisa aceitar, em
troca, um seguro de performance, exigir que tenha contrato de construção [na
concessão] com preço fechado [sem reajuste além da inflação]. Aí pode se
oferecer uma garantia corporativa, mas menor do que o BNDES exige hoje”,
disse a fonte.

Uma discussão importante é como melhorar as apólices do
seguro de performance para tornar a sua execução, quando necessária, mais rápida.
O BNDES reluta em aceitar o seguro de performance porque considera que dá
trabalho executá-lo, disse uma fonte.

O BNDES não quis comentar. Em nota, afirmou: “O BNDES
está em fase de definição das novas políticas operacionais para o setor e não
fará comentários antes da conclusão desse processo.” Uma das fontes
avaliou que a atratividade dos leilões pode diminuir porque pequenas e médias
empresas terão mais dificuldades de oferecer garantias corporativas enquanto as
grandes companhias, como as empreiteiras, estão enfrentando problemas
decorrentes da Operação Lava-Jato.

Nesse cenário, a apresentação de uma fiança bancária, em
substituição à garantia corporativa, torna-se difícil. O momento também torna
difícil para muitas empresas encontrar espaço nos seus balanços para oferecer
garantias a empréstimos para grandes projetos.

Uma fonte afirmou que a questão das garantias não é nova e
já estava presente em 2013, quando da discussão sobre as novas concessões de
rodovias. Na ocasião, pensou-se em um modelo no qual as empresas que vencessem
os leilões poderiam se comprometer, via contrato com o governo, a aumentar o
capital dos consórcios em até 20% do valor das obras para cobrir eventuais
problemas na fase de construção.