As concessões de transportes que estão no Programa de
Parcerias em Investimentos (PPI) não terão cláusulas de proteção
cambial – ou seja, não terão tarifas atreladas à variação cambial -,
disse o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Segundo ele, a prática,
adotada na Colômbia e no Peru, foi sugerida ao Brasil por alguns empresários da
área de infraestrutura para atrair mais interessados aos leilões.
Mas o Brasil não fará isso, afirmou Quintella,
após se reunir com investidores em Nova York. Estamos buscando um modelo
misto. Ainda em estudo, o modelo misto poderia prever alguma vinculação
das tarifas, dependendo da moeda usada no contrato, mas o governo quer evitar o
vínculo cambial.
Quintella disse também que a ALL não vai devolver a
concessão de sua ferrovia e que o governo tem interesse na realização de novos
investimentos no trajeto. Segundo ele, a companhia deverá fazer a renovação
antecipada da concessão, assunto que está em discussão na Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o ministro, o interesse do governo é o prover
planejamento para investimentos integrados em todos os modais de transporte.
Por isso, secretarias desconectadas da pasta, em passado recente, voltaram à
estrutura dos Transportes. A solução para concessões que ficaram muito onerosas
para as empresas, como a do aeroporto do Galeão, virá por meio de MP que vai
tratar do reequilíbrio dos contratos.
O governo vai propor numa MP que valerá não só para
aeroportos, mas também para as demais concessões, que se dê uma opção para
reequilibrar os contratos, disse Quintella. A solução poderá se dar pela
via propriamente contratual ou pela devolução amigável da
concessão. Nesse último caso, a empresa, alegando desequilíbrio no
contrato e falta de capacidade para o pagamento, devolve a concessão, o governo
refaz a licitação e a concessionária é indenizada.
O ministro disse que nenhuma concessionária de aeroportos
está devendo ao governo federal. Algumas estão com ações na Justiça e outras
estão em mora.
O governo precisa definir o que fazer em relação às outorgas
de empresas com problemas, como no caso dos aeroportos em que a crise e reduziu
o movimento de passageiros e, consequentemente, a lucratividade das
concessionárias. No Galeão, o valor da arrecadação não estaria sendo suficiente
para pagar a outorga. Algumas empresas estão pedindo reequilíbrio dos
contratos. Alegam que realizaram obras que eram de responsabilidade da Infraero
e que a estatal pouco fez para concluí-las.
O governo terá que decidir a melhor solução para as
concessões pouco lucrativas e há algumas opções de solução, como dilatar o
prazo da concessão, fazer a licitação novamente ou rever o equilíbrio econômico
dos contratos. O problema também está em debate nas agências reguladores e no
Tribunal de Contas da União (TCU).
Quintella afirmou que vai autorizar o início de
investimentos no porto de Santos. Segundo ele, um dos desembolsos que terá
início será no setor de celulose e o outro está ligado ao arrendamento do
porto. O grande problema hoje é que existe uma dificuldade grande de
levar a carga ao porto, disse o ministro. O custo Brasil é
violento. Ao todo, 80% de nossa carga é transferida por meio rodoviário por
estradas. Segundo ele, as expectativas de cargas para exportação estão
aumentando bastante no Brasil.
Com orçamento de 2,5 bilhões, o Ministério dos Transportes
precisaria de 18 anos para completar as obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) apenas no setor de rodovias, onde a necessidade de
investimentos é da ordem de R$ 36,5 bilhões. Por isso, parcerias com o setor
privado são essenciais para garantir os aportes necessários, avaliou o
ministro. Segundo ele, os investidores receberam muito bem a proposta de
emissão de debêntures para financiar projetos de infraestrutura.
Quintella explicou que a grande questão envolvendo a
renovação da concessão da Nova Dutra é que a empresa fez os investimentos
previstos, mas o tráfego aumentou e são necessárias mais obras para que
funcione adequadamente. De acordo com o ministro, esses aspectos serão levados
em consideração no debate sobre a renovação. A concessão da Nova Dutra vence em
2021.
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