OAS e BR-040 limitam expansão da Invepar

Com mais de oito mil funcionários e 12 concessões compondo
seu portfólio, a holding de infraestrutura Invepar chega ao seu 16º ano
comemorando a entrada em operação de todas os seus ativos, mas com diversos
problemas para resolver. O presidente, Erik Breyer, que assumiu o comando da
empresa há cerca de um mês, disse, em entrevista exclusiva antecipada ontem
pelo serviço de notícias em tempo real Valor PRO, que a companhia não tem
condições de dar continuidade aos investimentos para duplicação da BR-040. Além
disso, precisa lidar com o fato de seus acionistas serem alvos de investigações
conduzidas pela Polícia Federal (PF) e um deles, a empreiteira OAS, estar em
meio a um processo de recuperação judicial.

A resolução desses dois entraves é apontada pelo executivo
como condição para que a empresa possa entrar em novos projetos de
infraestrutura como os anunciados pelo governo federal dentro do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI).

A Invepar tem feito um esforço para estabelecer uma imagem
própria. Temos de conseguir mostrar que temos uma trajetória independente
dos acionistas, afirma Breyer, lembrando que se trata de uma empresa de
capital aberto. Ele admite, porém, que as investigações tiveram impacto sobre a
relação da companhia com os bancos, por exemplo. Óbvio que sim, que cria
dificuldade, porque temos necessidade de dar ainda mais explicações, de sermos
ainda mais transparentes. Mas temos conseguido os financiamentos, disse.

A Invepar foi trazida para o centro das operações da PF em
abril, quando o então presidente da companhia Gustavo Rocha foi conduzido para
depor dentro da Operação Lava-Jato. Mais recentemente, em setembro, os fundos
de pensão Previ, Petros e Funcef tornaram-se alvos de investigação da Operação
Greenfield, na qual Rocha foi classificado pelos procuradores como um dos
responsáveis pela captação criminosa dos fundos de pensão na Invepar.

Breyer preferiu não comentar a qualificação feita pelos
procuradores da Greenfield. Ele entrou na empresa no ano passado como diretor
financeiro, depois de um longo período na Neoenergia, e desde agosto vem
acumulando as duas funções. Ele disse que a empresa apoia as investigações, mas
ressalvou: Ao mesmo tempo, não aceito presunção de culpa. Ele
defende que as pessoas sejam investigadas e responsabilizadas nas áreas
societária ou criminal quando for o caso, mas reitera que enquanto uma
pessoa não tiver sido condenada nessas instâncias, tem que haver presunção de
inocência.

Depois de a Invepar ter sido incluída na Lava-Jato em abril,
Breyer conta que a empresa decidiu fazer uma investigação interna. Foi
contratada uma auditoria externa para toda a companhia e uma auditoria forense
para o caso específico do ex-presidente, citado na operação. A primeira
auditoria foi encerrada e não encontrou nenhum desvio de conduta atribuível a
qualquer empregado ou executivo da Invepar, afirmou. Também foi contratada uma
auditoria mais ampla para todo o grupo, que ainda está em andamento. Essa
auditoria fará um diagnóstico geral sobre a empresa e sua capacidade de se
proteger contra fraudes.

A Invepar foi criada em 2000, fruto de uma parceria entre a
empreiteira OAS e o fundo de pensão do Banco do Brasil (Previ). Mais tarde, em
2008, os fundos da Petrobras (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef)
assinaram acordo de investimento que permitiu a entrada no capital social da
empresa em 2009. Desde então, a empresa conta com os quatro acionistas, todos
com direito a veto nas decisões e duas indicações para o conselho de
administração.

Um acordo de acionistas assinado pelos quatro sócios, no
entanto, nunca foi tornado público. Segundo fontes próximas ao assunto, a
Petros nunca conseguiu aval da Petrobras para assinar o acordo. Assim, o que
vale hoje é um documento protocolado em 2007 e o acordo de investimento
assinado pelos novos sócios em 2008. A Invepar informou que as decisões no
âmbito da companhia são tomadas por unanimidade, observando-se o voto de Petros
e Funcef, que possuem igual número de assentos no conselho que Previ e OAS.

Além dos direitos de governança, o acordo que rege a Invepar
atualmente prevê direito de preferência para a OAS nos projetos. Isso ajuda a
explicar a presença da empreiteira em todas as obras de leilões que a Invepar
disputou.

O assunto gera polêmica no mercado. O BNDES já sinalizou que
a contratação de partes relacionadas é um ponto de preocupação e agentes do
setor de infraestrutura admitem que projetos brasileiros sofreram com a
retirada do valor do negócio na construção, mas são reticentes em condenar por
si só a presença de um mesmo grupo atuando nas duas frentes num mesmo ativo.
Questionado sobre o assunto, Breyer disse que é preciso tomar todos os
cuidados, como a Invepar toma hoje em dia. Mas não existe presunção
de culpa com partes relacionadas, defendeu, destacando que, embora
algumas concessões apresentem problemas, isso está relacionado à frustração de
expectativas quanto ao potencial de crescimento da economia brasileira, que não
se concretizou.

O cenário econômico também levou a Invepar a engavetar o
plano que tinha de realizar uma oferta pública de ações. Em meados de 2013, a
companhia se estruturava para dar esse passo, que não se concretizou. De acordo
com Breyer, o movimento é sempre uma possibilidade, mas não está no radar.
A Invepar não conta com um IPO em um horizonte observável para dar
continuidade aos investimentos. Segundo uma fonte, a falta de um acordo
de acionistas assinado por todos os sócios também jogou dificuldade sobre o
processo no passado.

Com uma alavancagem elevada e sem o acesso a recursos via
capital das acionistas, Breyer admite que a capacidade de investir em novos
projetos da empresa está, a curto prazo, limitada à resolução da recuperação
judicial da OAS. Nosso diagnóstico foi de que essa questão da recuperação
judicial da OAS poderia se arrastar, então deveríamos estar preparados para
finalizar todos os investimentos independentemente da finalização desse
processo.

O crescimento está no DNA da Invepar, mas, enquanto a
gente não tiver um canal de equity [capital] desobstruído, não é realista achar
que a gente vai fazer [novo] investimento, diz. A transferência das ações
da OAS na Invepar para os credores da empresa que constituíram uma SPE
(Sociedade de Propósito Específico) está pendente de julgamento de recursos por
parte dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Ele prevê ainda para 2017 a retomada da capacidade de
investir em novos projetos, mas sob condição de também ter resolvido o problema
enfrentado hoje na concessão da BR-040, para a qual não encontra crédito (ver
Duplicação de rodovia fica inviável).

A Invepar vem acumulando prejuízos desde 2014. Tem de lidar
ainda com um nível de endividamento bruto elevado, em torno de R$ 11 bilhões. A
empresa levou ao mercado uma emissão de debêntures de R$ 2 bilhões, considerada
cara, para fazer frente aos compromissos de curto prazo. Os sócios subscreveram
metade da emissão e a Brookfield, que negociava as ações da OAS na Invepar,
entrou com outros R$ 500 milhões. A parcela restante ficou com o mercado.

Ao mesmo tempo, a empresa teve de fazer esforços para vender
um ativo rodoviário no Peru, a Linha Amarilla S.A.C (LAMSAC), considerado um
dos mais atrativos da sua carteira. No início do segundo semestre anunciou o
acordo de venda da concessão por R$ 4,5 bilhões. Os recursos serão usados, em
parte, para resgatar essa emissão.

A venda trouxe algum alívio para a empresa e a notícia foi
considerada pela Moody’s como positiva para o perfil de crédito da Invepar,
embora não tenha sido suficiente para gerar uma mudança no rating ou na
perspectiva negativa que a agência atribui à companhia.

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Duplicação de rodovia fica inviável