Senado aprova CRA cambial para estrangeiros

Em sessão após a cassação do mandato da ex-presidente Dilma
Rousseff, o Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória 725, que
prevê a emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) e de
certificados de depósito agropecuário (CDCA) em moeda estrangeira com correção
cambial.

Foi mantida a versão que já passou pela Câmara. Assim, a
proposta, que perderia validade sem o aval do Congresso até 7 de setembro,
segue para sanção presidencial.

Quando tramitou na comissão formada por deputados e
senadores especialmente para analisar a MP, o texto sofreu alterações, feitas
pelo relator, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que resolveu atender a
investidores brasileiros qualificados a possibilidade de aplicação nesses
títulos, a pedido do setor do agronegócio interessado em atrair fundos de
investimento internacionais a curto prazo.

No entanto, como o Ministério da Fazenda, o Banco Central e
posteriormente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) levantaram objeções a
esse e outros pontos incluídos por Caiado, a bancada ruralista aceitou votar o
conteúdo original da MP, editada ainda no governo de Dilma Rousseff.

O texto original permite a emissão de CRA e CDCA com
correção cambial tão somente a estrangeiros. Dessa forma, artigos polêmicos do
relatório do senador goiano, como a isenção de imposto de renda sobre a
variação cambial que houver durante o período do investimento ou a dispensa
para o registro desses títulos financeiros do setor agropecuário, foram
excluídos já na Câmara.

Em seguida, não houve acordo que possibilitasse a votação da
Medida Provisória 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI),
e o Projeto de Lei 28/2016, que trata do reajuste dos salários dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF).

As matérias voltarão a ser apreciadas pelo plenário do
Senado no dia 8 de setembro, data em que a MP 727 perde eficácia. Como a medida
tranca a pauta do Senado, os reajustes também terão que ser avaliados somente
no dia 8.

A sessão extraordinária de ontem foi convocada pelo
presidente do Congresso, Renan Calheiros, logo após a posse do presidente
Michel Temer. Um acordo possibilitou a aprovação da MP 725, que trata de
crédito agrícola, mas não houve entendimento para as demais matérias.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) fez um apelo para a
votação da MP que cria o PPI, lembrando que será difícil conseguir quórum no
dia 8, que é o dia seguinte ao feriado da Proclamação da Independência.
“Não teremos quórum é as medidas vão se perder”, afirmou.

Na mesma linha, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a
MP do PPI é importante para gerar empregos e pediu que fosse votada.