‘Temos que converter a esperança em confiança’, diz Eliseu Padilha

Ministro da Casa Civil e assessor mais próximo de Michel
Temer, Eliseu Padilha prometeu fazer concessões em diversas áreas e disse que a
limitação dos gastos públicos e a reforma da Previdência são fundamentais para
o país retomar o crescimento em entrevista ao GLOBO. Padilha evitou fazer
previsões sobre as eleições de 2018, mas garantiu que Temer não disputará.

E agora, cassada Dilma Rousseff, como será o governo Temer?

Crescem as expectativas em relação ao governo e à
legitimidade diante da opinião pública e do mercado, com o respeito à
Constituição. Um julgamento em que estavam à mesa o presidente do Supremo
Tribunal Federal comandando, o presidente do Senado acompanhando, e a
presidente afastada se defendendo deu legalidade e legitimidade ao pleno
exercício do mandato até 31 de dezembro de 2018.

O que vem pela frente em termos de concessões e
privatizações?

Temos que ter aqui o Estado necessário. Não adianta eu ter
um estado gigante sem capacidade de prestação de serviços. A palavra
privatização é um vezo ideológico que o tempo já derrogou. Vamos parar com o
discurso e trabalhar com a realidade, e a realidade é que o Estado brasileiro
não tem condições de fazer a infraestrutura necessária.

Quais são áreas de concessões já definidas?

Para começar, temos toda a infraestrutura de logística:
rodovias, ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias que ainda não concedíamos.
Estamos trabalhando na liberação da Petrobras como participação obrigatória na
exploração dos nossos campos; temos a área de mobilidade urbana; o saneamento
urbano, temos uma demanda reprimida na área de resíduos sólidos e tratamento de
esgoto. Geração, transmissão e distribuição de energia têm vasto campo para
explorar, seja eólica, solar, hídricas. Temos que converter a esperança que se
tem no Brasil em confiança.

O senhor acha que há capital disponível para todas essas
concessões citadas?

Somos um grande porto para o atracamento de grandes
capitais, temos só que gerar segurança jurídica, e nisso o presidente pediu
atenção especial. Temos que ter a garantia que o Estado não vai mudar de
opinião com relação ao que foi contratado.

O governo deixará de ser permissivo e contrariará interesses?

Teremos que dar mais firmeza a essas posições adotadas pelo
presidente e pelo ministro (da Fazenda) Henrique Meirelles. Nós teremos que, no
Congresso, defender e comprovar que as reformas são absolutamente
indispensáveis.

Na reforma da Previdência, o que já está definido?

A idade mínima que vai ser proposta é a mesma proposta por
Getúlio Vargas em 1934, quando criou o primeiro sistema de Previdência. E lá, a
idade mínima era 65 anos. Porém, para mulher e professores, o presidente pediu
que fosse observado um período de transição mais longo, em que pudesse se
aposentar com menos tempo do que o homem, durante um prazo de 20 anos.

Esse eleitor não se sentirá traído por não ter votado nessas
ideias e elas estarem sendo agora praticadas?

A questão da reforma da Previdência se sobrepõe a partidos,
à luta política. É questão da sobrevivência dos idosos. O sistema está causando
sérios déficits no orçamento da União. Esse é um tema que vem se arrastando no
governo federal há anos. E nunca se teve, como se tem agora, a consciência de
que, se não forem tomadas as providências que têm que ser tomadas, haverá a
aquisição do direito sob o ponto de vista formal e não terá o recurso
correspondente para fazer o pagamento.

No mundo todo, as reformas de Previdência levam multidões às
ruas. O governo está preparado?

A questão dessa reforma é reformar para preservar; não
reformar para extinguir. Então a opção vai ser da cidadania: reforma para
preservar ou não reforma e deixa extinguir? Se não acontecer nada de reforma,
entre 2025 e 2030 ela será esgotada totalmente.

O governo aumentará em mais de dez anos a idade média de
aposentadoria. Enquanto isso, categorias do funcionalismo terão quase 60% de
aumento em pouco mais de um ano. Não são mensagens contraditórias para a
sociedade?

Não foi iniciativa do presidente Michel Temer. O governo
anterior celebrou acordos com as categorias por escrito. O Estado não muda
porque mudou o governante. Então, diante dos acordos que foram assinados, não
seria aconselhável ao presidente suportar uma greve generalizada dos servidores
públicos.

O caso dos ministros do Supremo não se inclui nesse rol de
que havia sido firmado.

O Poder Judiciário tem iniciativa porque ele tem orçamento
próprio. Ele encaminha o projeto, e o projeto vai tramitar no Poder
Legislativo, que tem autonomia. Não passa pelo Executivo.

Existe uma clara divisão na sociedade. Como o governo
pretende tratá-la?

O Brasil é uma democracia madura com suas instituições em
pleno funcionamento. Nas democracias é pressuposto que tenhamos opiniões
divergentes. Só que nas democracias a maioria é que decide. Agora, não podemos
entender como sendo uma divisão quando se tem uma desproporção. Há divisão sim,
mas temos que reconhecer que é uma maioria muito considerável no sentido de
levarmos, neste caso, a efeito aquelas reformas que o Brasil inteiro está
pedindo.

O governo Temer também enfrenta uma rejeição significativa,
segundo as pesquisas de opinião mais recentes.

Com a questão da interinidade superada, nós poderemos ter
uma aferição um pouco melhor da expectativa dos brasileiros. Agora, por certo,
esse contingente de desempregados terá sempre a sua manifestação de
preocupação.

Quanto assombra o governo a Lava-Jato? Qual será o
comportamento de Temer quanto a novas acusações contra ministros?

Ele não fez e não fará nenhum gesto que não seja um estímulo
para que a Lava-Jato chegue às mais profícuas consequências para o Brasil.
Quanto aos ministros, teremos que ver com ele. Primeiro, virão (denúncias)? Se
virão, teremos que ver com ele.

Haverá uma reforma ministerial ou mudanças pontuais na
equipe?

Não há mudança prevista nas palavras do presidente.

Uma das marcas iniciais do governo, quando interino, era a
redução de ministérios, mas apenas seis foram extintos.

Vamos pensar em números mais abrangentes. Quando chegamos, o
déficit previsto era de R$ 170 bilhões; hoje é de R$ 139 bilhões. Assumimos com
24 mil cargos de livre nomeação. Destes, 14 mil saíram da livre nomeação,
quatro mil foram extintos e dez mil convertidos em cargo para servidor público.
O importante não é o número de ministérios, mas se há ou não cortes nas
despesas, no número de pessoas, de cargos.

O PSDB é fundamental na base do presidente Temer, mas nas
últimas semanas a relação se esgarçou. Como será nos próximos dois anos?

Nós todos estamos no mesmo barco; o barco que tem que levar
o Brasil à retomada do desenvolvimento, à geração de emprego, à geração de
renda. Ninguém vai se salvar se não conseguirmos chegar a esse porto, e aí
todos são indispensáveis. É natural que se queira marcar uma posição política
diferenciada, mas, quando chegar o momento de estarmos juntos para este
objetivo maior, tenho certeza de que estaremos.

Como o senhor acredita que será o cenário para o PMDB, em
2018, em termos de candidatura presidencial?

Com 35 partidos e a dois anos e meio, não faço absolutamente
nenhuma previsão. O quadro é muito indefinido, mas o presidente tem um
objetivo: “eu”, disse Michel, “encerrarei minha vida pública agradecendo a Deus
por ter me dado mais do que eu esperava, se eu conseguir fazer o Brasil voltar
aos trilhos do desenvolvimento”. Esta é a frase que ele usa. E encerrará a vida
pública no dia 31 de dezembro de 2018.

Fonte:  O Globo