Tribunal de Contas cobra da CPTM dados sobre PPP da Linha Diamante

Em despacho publicado nesta terça-feira, 6, o conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Antonio Roque Citadini, decano da
Corte, cobrou da CPTM explicações sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da
Linha 8 Diamante iniciada em 2009 no valor total de R$ 1,8 bilhão.

OS QUESTIONAMENTOS DE CITADINI 

Ao todo, são dez perguntas, algumas com subitens, que cobram
da estatal os detalhes do financiamento, da execução do contrato e até se a
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos apurou as suspeitas de cartel no
certame, já alvo de uma denúncia do Ministério Público de São Paulo.

O conselheiro dá 30 dias para a CPTM fornecer as
explicações. A medida faz parte do processo de acompanhamento de obras públicas
estaduais feitas pelo tribunal. A linha 8 ficou parada por dois anos devido as
investigações do cartel e foi retomada em agosto deste ano.

A PPP, que contempla a aquisição de 288 carros novos para a
frota e a responsabilidade de realizar por 20 anos a manutenção preventiva,
corretiva e revisão geral da frota, foi questionada pelo corpo técnico do
Tribunal de Contas do Estado e pelo próprio conselheiro, que considerou haver
restrições na licitação para a escolha do consórcio vencedor, excesso de
garantias oferecidas pelo Estado (que ofereceu uma garantia com cobertura de
65%, além de aportes de R$ 215,4 milhões ao longo de 30 anos) e grande parcela
de financiamento via BNDES.

De acordo com o decano, todas essas condições, na prática,
fizeram com que o consórcio vencedor não tivesse nenhum risco ao assumir a
empreitada.

“O contrato em análise foi desenhado na contramão da vontade
legislativa, valendo-se a CPTM da Concessão Administrativa como alternativa ao
contrato de fornecimento da Lei de Licitações, porque exposição do contratado
ao risco de prejuízo econômico, decorrente de sua atividade empresarial,
efetivamente nunca houve”, assinala Citadini.

Chamou a atenção do conselheiro, o fato de que a PPP previa
serviços como a reforma de trens, que sempre foi feito por meio de contratação
das empresas, sem a necessidade da parceria. “A CPTM sempre contratou a
manutenção de suas composições de trens através da Lei de Licitações e a
novidade que apresenta não se mostra alvissareira ou efetiva”, aponta.

A assessoria técnica do Tribunal apontou ainda o excesso de
pré-requisitos exigidos das empresas na licitação da PPP, o que teria limitado
a disputa, e a “inclusão de exigências financeiras e operacionais pesadas e
concentradas em 2 anos, para retorno em 20 anos”, relata o conselheiro. Para
Citadini, diante da necessidade de se reformar a frota da Linha 8, a
administração pública optou pela saída “mais fácil”.

“Dentre as alternativas possíveis para solução dos
problemas, optou a Administração Pública pelo que se mostrava mais fácil: a
criação de um financiamento de longo prazo para atingir o desiderato de
interesse imediato, comprometendo o orçamento público por 20 anos. É caso
típico em que a Administração Pública teima em inventar dinheiro!”, segue o
conselheiro.

Denúncia. Não é a primeira vez que um órgão de fiscalização
aponta suspeita de irregularidades na licitação bilionária. Em março, a Justiça
de São Paulo aceitou a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate a
Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo contra sete
empresários acusados de crime financeiro e crimes contra a administração
pública na licitação da PPP, realizada em 2009.

Na acusação, o promotor Marcelo Mendroni aponta que o
consórcio vencedor do certame já sabia que as outras empresas não iriam
apresentar proposta para a licitação, o que configurou uma “competição sem
competidores”. Dentre os elementos que chamaram a atenção do Ministério Público
está o fato de que o preço oferecido pelo consórcio vencedor ser apenas 0,0099%
abaixo do valor de referência estabelecido pela CPTM.

A ação segue em tramitação no Fórum Criminal da Barra Funda.

COM A PALAVRA, A CPTM:

“A CPTM informa que a PPP (Parceria Público Privada)
realizada em 2010 permitiu a disponibilidade de 36 novos trens para a Linha
8-Diamante (JúlioPrestes-Itapevi), bem como a garantia de manutenção das
composições pelo próprio fabricante por 20 anos. Esta iniciativa garante melhor
performance na prestação de serviços dessa linha, que conta com a melhor
avaliação dos usuários segundo pesquisas internas.

A CPTM responderá a todos os questionamentos do Tribunal de
Contas do Estado e esclarecerá os detalhes da PPP no prazo determinado de 30
dias.”

TCE mira Linha 6 e vê
irregularidade em consórcio

Estadão – Segundo tribunal, alterações no controle acionário
da Move São Paulo foram feitas sem anuência do governo; ramal está paralisado

Suspensas por falta de dinheiro do parceiro privado, as
obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo são alvo de questionamentos do
Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um relatório sobre a Parceria
Público-Privada (PPP) do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para a construção do
ramal ligando a Brasilândia, na zona norte, ao centro da capital aponta
irregularidade na alteração do controle acionário do consórcio que executa a
obra e nos pagamentos para as desapropriações.

Segundo o TCE, as transferências de ações das empresas da
concessionária Move São Paulo aconteceram sem a anuência prévia do governo,
descumprindo cláusula contratual. O consórcio foi constituído em 2013 pelas
empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC e pelo fundo de investimentos Eco
Realty e foi o único a apresentar proposta para a PPP da Linha 6, cujas obras
tiveram início em abril de 2014, a um custo estimado de R$ 9,6 bilhões, metade
bancada pelo Estado.

O relatório mostra que no dia 9 de dezembro de 2014, a
Odebrecht transferiu as ações no consórcio para a Little Rock Participações,
uma holding que ela havia comprado naquele ano e hoje leva o nome OM Linha 6
Participações. Em 2015, a UTC deixou o consórcio e transferiu sua parte a esta
nova empresa da Odebrecht e para a Queiroz Galvão, que também já havia alterado
a razão social na concessionária.

Todas as mudanças foram feitas após o início da Operação
Lava Jato, em março de 2014, na qual os presidentes das três empreiteiras já
foram presos ou condenados por pagar propina em troca de contratos públicos no
escândalo da Petrobrás. Mas, segundo o TCE, as alterações só receberam a
anuência do governo quase um ano e meio depois, em um despacho do secretário
dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, de abril de 2016.

O TCE também questiona o fato de o governo ter desembolsado,
entre 2014 e 2015, R$ 592,3 milhões em recursos do Tesouro (cofre do Estado)
para pagar as desapropriações de imóveis necessárias para a construção da linha
de metrô, sendo esses recursos cobertos por um financiamento no valor de R$ 690
milhões da Caixa Econômica Federal, que só foi firmado no dia 29 de setembro de
2015, ou seja, após os repasses à concessionária. No mês passado, a procuradora
Élida Pinto, do Ministério Público de Contas, cobrou providências do governo
sobre as falhas apontadas pelo tribunal.

Em nota, a Move São Paulo afirmou que as modificações no
quadro societário “respeitaram o contrato e as leis e receberam anuência” do
governo, que “corroborou” a alteração com um parecer da Procuradoria-Geral do
Estado (PGE). Ainda segundo o consórcio, a OM Linha 6 é uma empresa controlada
pelo Grupo Odebrecht e, por isso, “não houve alteração no controle acionário”.

Já a secretaria destacou que a PGE se manifestou a favor da
alteração “porque as empresas ingressantes atendiam os requisitos de
habilitação e qualificação econômico-financeira necessários para assumir o
serviço” e o pagamento das desapropriações com recursos do Tesouro foi feito
por causa da demora na formalização do contrato com a Caixa. “Não houve
prejuízo ao governo, ao cronograma de execução das obras e, principalmente,
àqueles que foram desapropriados”.

Paralisação. As obras da Linha 6 foram suspensas anteontem
por tempo indeterminado pela Move São Paulo, que alegou dificuldade na obtenção
de financiamento de R$ 5,5 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). “Por conta do envolvimento das empresas na Lava
Jato e da situação econômica do País, elas estão tendo dificuldade em obter o
financiamento. Isso é muito preocupante”, disse Pelissioni. Ele afirmou ainda
que vai amanhã ao banco para tentar ajudar o consórcio e espera resolver o
problema até o fim do ano. Segundo o secretário, a entrega de 15 km e 15
estações da Linha 6 ainda está mantida para maio de 2021.

Obra parada do Metrô
assombra moradores

Estadão – Vizinhos de futuras estações da Linha 6
têm medo de conviver com tapumes e escombros

Da expectativa de estar ao lado de uma estação de metrô, o
paulistano foi agora para o incômodo de conviver com imóveis vazios, tapumes,
escombros de obras e vias interditadas por prazo indefinido. As áreas onde
ficariam as 15 paradas da Linha 6-Laranja, obra cuja paralisação foi confirmada
pelo governo do Estado na segunda-feira, já estão sem seguranças – e colecionam
vizinhos insatisfeitos.

“A gente conta com esse tipo de obra para melhorar nossa
vida. É um absurdo simplesmente pararem. Demoro duas horas para chegar em casa.
Se essa obra estivesse pronta, e também a Estação Vila Sônia da Linha 4, eu
ganharia muito tempo”, afirma a recepcionista Rosana de Oliveira, de 40 anos,
funcionária de um hospital localizado próximo do que seria a Estação Perdizes,
na esquina da Rua Apinajés com a Avenida Sumaré, na zona oeste de São Paulo, e
moradora de Taboão da Serra, na região metropolitana.

Quem mora na região também não gostou da notícia. O analista
de sistemas José Joaquim Barreiros, de 58 anos, relata que, mesmo antes da
divulgação da paralisação das obras da linha, já havia ocorrido casos de
pessoas jogarem entulho nos imóveis desocupados para a obra – naquele trecho,
não chegaram a ocorrer as demolições do terreno. “Jogaram sofá, armário, lixo.
Depois, alguém limpou.”

Em outro ponto da cidade, na esquina da Avenida Pompeia com
a Rua Venâncio Aires, a engenheira Silvia Loeser, de 55 anos, relata “tristeza”
ao saber da paralisação do projeto e cita a importância da ampliação da malha
metroviária. E cita os riscos de invasão dos espaços ao enumerar os impactos que
espera para a região. “São Paulo é assim. Não pode haver um lugar vazio que é
ocupado”, referindo-se às ocupações por dependentes químicos para consumo de
drogas. “Muita gente vem de longe para cá.”

Os imóveis desapropriados nas duas estações estavam protegidos
ontem só com tapumes. Não foi possível ver nenhum segurança no interior dos
locais vazios – uma oficina, um consultório dentário e um banco em Perdizes; e,
na Pompeia, um posto de gasolina.

Brasilândia. Além do temor dos mesmos problemas, lideranças comunitárias
da Brasilândia, zona norte da cidade, que teria a ligação com o centro e com as
demais linhas de metrô facilitadas pela obra, são os que mais reclamam. “A
promessa da linha é tão antiga que muita gente nem acreditava que sairia.
Agora, quando parecia que ia sair, acontece isso. Além de ter a preocupação em
isolar o que está desapropriado, eles (governo) têm de pensar que a gente
continua desassistido”, diz o líder comunitário de Brasilândia Henrique
Deloste.

Consórcio alega falta
de financiamento

Estadão – Empresas também negam que haja falta de segurança
nos canteiros ou imóveis desocupados para a linha

O consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht
e Queiroz Galvão, informou que a paralisação das obras da Linha 6-Laranja do
Metrô se deu diante da dificuldade na contratação de um financiamento a longo
prazo para o projeto. “A decisão resguarda o interesse público na medida em que
mitiga danos à viabilidade do empreendimento e preserva as atividades já executadas”.

Por meio de nota, a empresa nega que haja falta de
seguranças nos canteiros ou imóveis desocupados para a linha. “Todas as áreas
possuem vigilância adequada, que é feita de forma presencial ou por rondas”,
diz o texto. “Não há falta de vigias, a segurança fica posicionada em pontos
estratégicos nas frente de obras. A segurança realizada hoje nos canteiros de
obras tem o mesmo padrão que vem sendo praticado nos últimos meses e estará
garantida durante todo o período de suspensão”, argumenta. É de responsabilidade
do consórcio garantir a segurança dos locais.

Governo. Ao comentar a suspensão das obras, o Metrô –
empresa gerenciada pelo governo do Estado e contratante do consórcio Move São
Paulo – afirmou ver “com preocupação” a não obtenção do financiamento e a
paralisação das obras. “Qualquer atraso na obra causa multa e rescisão
contratual”, afirma o texto.

O governo diz ainda que “é importante frisar que tanto o
consórcio Move São Paulo quanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) têm pleno conhecimento do cronograma da obra e do planejamento
financeiro para a sua execução”.