União eleva em R$ 26 bi projeção de receita em 2017

Na primeira peça orçamentária preparada pelo presidente
Michel Temer, o governo considerou uma arrecadação extra de R$ 26 bilhões
devido à melhora na previsão do crescimento da economia para o ano que vem.
Além disso, outros R$ 18,4 bilhões deverão entrar nos cofres públicos como
resultado de concessões e permissões. Essas receitas fazem parte dos R$ 55,4
bilhões adicionais necessários para garantir o déficit primário do governo
central de R$ 139 bilhões em 2017 sem elevar impostos.

Além das receitas adicionais obtidas com o aumento da
previsão de crescimento de 1,2% para 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no
próximo ano e o adicional de concessões, a equipe econômica espera reduzir as
despesas em R$ 5,3 bilhões e conseguir outros R$ 5,7 bilhões com medidas como o
resgate de R$ 2 bilhões do Fundo Soberano do Brasil e a ampliação em R$ 2,7
bilhões na estimativa de dividendos de estatais federais.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi entregue
pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) ao
presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), após a confirmação do
impeachment da presidente Dilma Rousseff. A proposta prevê ainda reajuste do
salário mínimo dos atuais R$880 para R$ 945,80 e correção de 5% da tabela de IR
pessoa física.

Segundo Meirelles, o Orçamento de 2017 foi elaborado com
base na PEC 241, a PEC dos gastos, que depende da aprovação do Congresso. A PEC
estabelece que as despesas públicas, a partir de 2017, terão o crescimento
limitado à inflação medida pelo IPCA do ano anterior.

No caso das despesas com saúde e educação, o ministro do
Planejamento afirmou que o governo respeitou as regras atuais na elaboração da
proposta orçamentária, ou seja, com base em um percentual da receita líquida.
Segundo ele, a despesa total com saúde crescerá de R$ 112,4 bilhões em 2016
para R$ 115,5 bilhões em 2017, além de acréscimo de R$ 4,7 bilhões de emendas
parlamentares. A estimativa é R$ 120,2 bilhões de despesas com saúde em 2017.
No caso da educação, a proposta prevê que a despesa crescerá de R$ 75,7 bilhões
em 2016 para R$ 84 bilhões.

Meirelles considerou o Orçamento “equilibrado e
realista” e destacou que tanto as metas previstas no Orçamento de 2016
quanto as de 2017 serão cumpridas. Se houver frustração de receita, disse o
ministro, o governo fará contingenciamento de recursos como previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma “surpresa positiva” da
arrecadação, por outro lado, determinará melhora do resultado primário ou
redução de restos a pagar.

“Em agosto, esperávamos melhores dados da economia para
dizer de onde esperávamos que viessem essas receitas e onde elas seriam
alocadas em cada ponto do Orçamento”, disse Meirelles. “Felizmente, a
economia está reagindo e a situação está evoluindo de forma até melhor do que
esperávamos naquela época. “

Apesar de o governo ter conseguido ampliar as estimativas de
receitas, as pressões por aumentos de gastos continuam. O Orçamento reservou,
por exemplo, R$ 15,9 bilhões para reajuste salarial dos servidores do Executivo
e R$ 1,2 bilhão para os demais Poderes. A equipe econômica reservou mais de R$
700 milhões para a possibilidade de aprovação do projeto que reajusta os
salários dos ministros do STF. “O Executivo não manda no Congresso e temos
que nos precaver”, disse o ministro do Planejamento.

Uma das principais preocupações do governo é com o
comportamento da despesa com pagamentos de aposentadorias e pensões. Segundo
dados do Orçamento, o déficit estimado da Previdência Social deve subir de R$
149 bilhões em 2016 para R$ 181,2 bilhões em 2017.

O governo prevê que a dívida bruta, que fechou o ano de 2015
em 66,5% do PIB, chegue a 72,5% do PIB em 2016 e 75,8% do PIB. Já a dívida
líquida também demonstra trajetória ascendente, passando de 45,9% do PIB em
2016 para 49,4% em 2017.