Os investimentos do governo federal recuaram, no ano
passado, a 0,9% do PIB – nível registrado em 2008, início da crise econômica
mundial – e continuaram em queda de janeiro e agosto deste ano em relação a
igual período de 2015, segundo dados do Tesouro Nacional.
Nesses oito meses, os investimentos totais do governo
federal totalizaram R$ 34,269 bilhões, 0,54% do PIB estimado para 2016. No
mesmo período do ano passado, essas despesas foram maiores – R$ 36,269 bilhões,
0,61% do PIB. Em 2014, os investimentos chegaram a 1,4% do PIB, ante 1,2% do
PIB em 2013.
No Ministério das Cidades, que comanda o programa Minha
Casa, Minha Vida, os investimentos caíram de R$ 9,429 bilhões, no período
janeiro-agosto de 2015, para R$ 5,347 bilhões neste ano. Proporcionalmente ao
PIB, o recuo foi de 0,159% para 0,085%. No Ministério da Integração Nacional,
os investimentos também apresentam queda, de R$ 2,473 bilhões (0,045 do PIB)
para R$ 2,105 bilhões (0,03%) no período. No Ministério dos Transportes, houve
um quadro de estagnação, em 0,11% do PIB.
O economista Raul Velloso calcula que, pelo conceito de
investimento utilizado pelo IBGE, que desconsidera as transferências para
Estados e municípios, os investimentos da União chegaram ao pico de 1,9% do PIB
nos anos 70 e foram reduzidos a 0,5% do PIB em 2015.
“Os números mostram que há uma derrocada dos
investimentos”, disse o economista, que, embora seja favorável à PEC dos
gastos, observou que, com a limitação do crescimento das despesas, os
investimentos podem ser praticamente zerados, proporcionalmente ao PIB, nos
próximos anos. “A taxa de crescimento potencial da economia cai. O PIB só cresce
se houver investimentos por trás”, afirmou Velloso.
Para o economista, diante da possível queda nas despesas com
investimentos, o governo federal precisa incentivar o setor privado a ampliar
projetos e execução de obras. “Temos de criar condições para o setor
privado entrar na área e não ficar enrolando”, afirmou Velloso, que
criticou os entraves colocados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à
prorrogação de concessões de obras à iniciativa privada.
Entusiasta da PEC dos gastos, o economista Samuel Pessôa, da
gestora Reliance e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio
Vargas (Ibre-FGV), considera que uma limitação dos gastos públicos à inflação
do ano anterior vai disciplinar o uso dos recursos e levar a um debate mais
profundo do Orçamento no Legislativo. “Ter um limite de gastos vai gerar
disciplina, aumento da eficiência dos gastos públicos e um processo
orçamentário criterioso. No médio ou longo prazo, haveria mais recursos para
investimentos”, disse ele após debate no Conselho Federal de Economia
(Cofecon).
O Ministério do Planejamento informou que “o país
enfrenta uma crise econômica que prejudicou investimentos públicos e privados
nos últimos trimestres”. Entretanto, segundo a pasta, já há ações do
governo em favor da retomada dos investimentos e as expectativas dos agentes
econômicos começam a se alterar. O órgão citou, por exemplo, o Programa de
Parcerias de Investimento (PPI), em fase de início de implementação. Além
disso, destacou que a PEC dos gastos é “um exemplo concreto do compromisso
do país com a estabilidade, o que é fator fundamental para gerar credibilidade
e atrair investidores”.
“O governo tem tomado várias ações, como a continuidade
dos programas de investimento e estabilização do pagamento das obras públicas.
Esse conjunto de iniciativas contribui para a retomada do crescimento e
melhoram as expectativas dos agentes”, avalia o ministério.
O Ministério da Integração Nacional informou que o país tem
passado por forte restrição orçamentária, o que resultou na diminuição de repasses
por parte da União. Além de citar a restrição orçamentária, o Ministério dos
Transportes considerou que o atual cenário econômico é fator determinante na
execução dos investimentos e que uma melhora nesses resultados dependerá do
desempenho da economia.
O Ministério das Cidades informou que executará
integralmente a dotação aprovada para 2016 e que, no âmbito do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), serão empenhadas todas as dotações constantes
da Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 8,2 bilhões, além de R$ 1,3 bilhão da
ação de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
“Até o fim do exercício serão pagos R$ 10,1 bilhões
entre orçamento de 2016 e restos a pagar”, informou a pasta, que observou
que “os compromissos herdados do governo anterior ultrapassam em muito as
perspectivas orçamentárias, o que exigirá severos ajustes”. Segundo o
ministério, houve queda de desembolsos no Minha Casa, Minha Vida devido à
crise. Entre 2015 e 2016, a necessidade orçamentária foi menor. Para 2017, a
estimativa é de contratação de 570 mil unidades em todas as faixas do programa.
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