Um ano depois de o plano de recuperação da MMX Sudeste,
mineradora do empresário Eike Batista, ter sido homologado pela Justiça de
Minas Gerais, o processo continua travado. A peça-chave para levar adiante o
plano da MMX é um consórcio formado pela trading Trafigura e por Mubadala,
empresa de investimentos de Abu Dhabi. Juntos os dois propõem injetar até R$
260 milhões em quatro anos para assumir o controle das minas de Tico-Tico e Ipê
e voltar a produzir minério de ferro na Serra Azul, na grande Belo Horizonte,
onde a MMX tem suas operações paralisadas há mais de dois anos.
Até agora, porém, Trafigura e Mubadala não fizeram nenhum
aporte na MMX pois a empresa continua com as minas de minério de ferro
embargadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento
Sustentável de Minas Gerais (Semad). O embargo foi declarado em 2014 pelo órgão
ambiental, impedindo a MMX de explorar minério em áreas próximas de cavernas,
que pela legislação têm graus diferentes de proteção. A medida tornou inviável
continuar com a operação. A expectativa da mineradora era que o embargo fosse
levantado a prazo curto abrindo espaço para fechar a transação com os
investidores no primeiro trimestre de 2016, o que não aconteceu.
“Continuamos confiantes que o negócio com os
investidores será fechado”, disse Ricardo Werneck, presidente da MMX. Ainda
hoje Eike Batista é dono de 57% da MMX S.A., empresa que controla a MMX
Sudeste. Eike pretende vender 21% de sua participação na MMX no mercado, mas
não está claro quando isso poderá ocorrer, disseram fontes próximas das
discussões.
Enquanto isso, a MMX continua buscando saídas para sua
recuperação judicial em processo no qual a empresa reconheceu dívidas de cerca
de R$ 700 milhões. Mas o que impede o avanço na recuperação é o fato de a MMX
não ter conseguido até agora levantar o embargo imposto às suas operações, em
abril de 2014, pela Semad. Em nota, a secretária confirmou que as minas
Tico-Tico e Ipê da empresa situadas em Brumadinho e São José de Bicas (MG),
encontram-se com suas atividades embargadas. “Após o embargo, a MMX
apresentou estudos e medidas mitigadoras as quais são, atualmente, objeto de
análise pela Semad. Após a análise concluída, a qual se encontra em andamento,
e verificado a suficiência do material apresentado, a MMX poderá retomar suas
operações”, disse o órgão na nota.
A Trafigura informou que a expectativa é que se chegue a um
entendimento a curto prazo com a MMX. O consórcio Trafigura e Mubadala, que
comprou o Porto Sudeste, em Itaguaí (RJ), da própria MMX, pretende investir
meio a meio nas minas da mineradora de Eike. Quando o embargo for levantado, o
consórcio deve aportar R$ 70 milhões para comprar as minas da MMX. Esse é o
principal recurso da recuperação judicial para pagar a dívida. Os dois grupos
devem ainda investir até R$ 190 milhões em quatro anos para desenvolver a produção
de minério na Serra Azul em volume entre 5 milhões e 6 milhões de toneladas por
ano. Esse volume é importante para garantir uma oferta adicional fixa para o
Porto Sudeste, que este ano deverá operar com volume inferior a 10 milhões de
toneladas em relação à capacidade total do porto, de 50 milhões de toneladas.
Trafigura e Mubadala vão criar uma nova empresa, da qual
terão 51%, e que vai deter os ativos minerários da MMX Sudeste. Os credores
devem ficar com os restantes 49% dessa nova empresa, que deve se chamar Ipê
Mineração. Essa companhia vai pagar royalties de até R$ 70 milhões a contar do
quarto ano em que os novos investidores assumam os ativos.
O promotor Mauro Ellovitch, do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais (MPMG), disse que a solução passa por um novo licenciamento
ambiental. Essa nova licença terá que considerar a proteção para as áreas de
cavernas e soluções para a gestão ambiental da mineradora, incluindo problemas
de carreamento de material por chuva e dispersão de material particulado,
afirmou. Esse novo licenciamento deve ser formalizado por Trafigura e Mubadala
assim que o embargo atual for revogado.
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