O governo acabou de vez com a possibilidade de abrir as
ferrovias do País para um modelo aberto de operação, no qual diferentes
empresas poderiam contratar a capacidade de transporte da malha federal e, a
partir daí fazer uso dos trilhos para o transporte de carga. Com a decisão, o
governo esvazia um pouco mais as atribuições da estatal Valec, responsável pela
gestão das ferrovias.
Segundo fontes do governo, a medida faz parte de um
movimento do Palácio do Planalto para enxugar a estrutura da Valec, eliminando
cargos da estatal. Neste mesmo caminho está a Empresa de Planejamento e
Logística (EPL), criada em 2012 para cuidar dos estudos do trem-bala, projeto
que foi abandonado, e que depois passou a cuidar do “planejamento integrado de
logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e
hidrovias”.
Nesta quinta-feira, 13, o plano desenhado para as ferrovias
pela ex-presidente Dilma Rousseff foi enterrado de vez. Por meio de um decreto
8.875 publicado no Diário Oficial da União, o governo cancelou os efeitos de
outro de decreto (8.129/2013), que instituía o chamado “open access” e atribuía
à Valec a missão de administrar a exploração aberta das estradas de ferro. Com
a decisão, fica mantido o modelo atual de outorga ferroviária, no qual o governo
concede determinado trecho de ferrovia para uma única empresa, que passa a ser
responsável por sua operação e manutenção.
A Valec não comentou o assunto. Por meio de nota, o
Ministério dos Transportes informou que, “após mais de dois anos de edição do
decreto que instituiu a política de livre acesso, mesmo com a realização de
estudos no âmbito da primeira etapa do Programa de Investimento em Logística
(PIL), não se logrou a realização de novas outorgas da infraestrutura
ferroviária”.
A proposta previa que a Valec atuasse como uma intermediária
das transações de transporte, comprando a capacidade logística de empresas que
responderiam pelos trechos e revendendo para terceiros, os donos das cargas.
Segundo o ministério, o fracasso da tentativa está atrelado à “ausência de
suficiente previsibilidade fiscal para a aquisição de capacidade pela empresa
estatal, o que se agravou diante da atual crise econômica” e afastou o
interesse de investidores.
“Desta forma, fez-se premente que fossem avaliados distintos
modelos para o alcance dos objetivos de ampliação da infraestrutura e da
ampliação da capacidade de transporte”, declarou o ministério. “O referido
decreto tornou-se incompatível com a nova perspectiva de concessões
ferroviárias e por isso precisava ser revogado. ”
Apesar de permanecer com o “modelo vertical” de operação
ferroviária, o governo afirma que o acesso de outras empresas à malha está
garantido, “por meio do compartilhamento da infraestrutura ferroviária, na
modalidade de tráfego mútuo e de direito de passagem”.
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