SP repassa R$ 135 mi ao Metrô para cobrir dívida

Um ano após firmar acordo com a Companhia do Metropolitano
de São Paulo (Metrô), no qual reconheceu a responsabilidade de cobrir o déficit
tarifário criado na operação da Linha 4-Amarela, administrada pelo setor
privado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu pagar R$ 135,9 milhões à
estatal paulista para quitar a dívida surgida ao longo de 2015.

Em decreto publicado nesta sexta-feira, 28, no Diário
Oficial, Alckmin retirou parte dos recursos previstos para modernização de
linhas e trens do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)
para recompor o caixa da estatal. Segundo o governo, esses R$ 135,9 milhões
estavam congelados no orçamento e poderão ser usados pelo Metrô em obras de
expansão da rede, como na Linha 5-Lilás, prevista para 2017.

“Isso é o cumprimento daquele acordo que firmamos com o
governo do Estado no ano passado para recompor a diferença que existe entre a tarifa
de remuneração da Linha 4 e a tarifa pública”, disse José Carlos Nascimento,
diretor de Finanças do Metrô, sobre o acerto feito com o governo paulista no
dia 30 de outubro de 2015. “Esse valor pago através de decreto quita
integralmente o valor apurado em 2015”, completa.

Pelo acordo, ficou acertado que a partir do ano passado o
Estado cobriria o déficit gerado na Linha 4, operada por meio de uma parceria
público-privada (PPP), mas que a dívida acumulada desde 2011, quando a linha
que hoje vai da Luz ao Butantã começou a operar, seria absorvida pela estatal,
resultando em um calote de R$ 332,7 milhões.

Compensação. O déficit corresponde à diferença entre a
tarifa de remuneração prevista no contrato de PPP assinado com a concessionária
ViaQuatro, que opera a Linha Amarela, e a tarifa pública, de R$ 3,80. Como os
reajustes contratuais são anuais, a tarifa recebida pela concessionária é
ligeiramente maior. O Metrô não informou os valores. Além disso, somente 35%
dos usuários pagam a tarifa cheia, enquanto 65% pagam valores diferentes por
causa de benefícios como meia-entrada a estudantes e descontos nas integrações
entre as linhas, quando o passageiro utiliza mais de uma linha da rede, mas
paga apenas uma tarifa.

O dinheiro para recompor essa estrutura tarifária é
depositado pelo governo em uma conta única, chamada Câmara de Compensação, na
qual a concessionária ViaQuatro tem “prioridade” no saque dos recursos. Se o
saldo na câmara é insuficiente para cobrir todo o déficit tarifário, é o Metrô,
e não a concessionária, que fica sem receber.

“O descompasso no reajuste das tarifas públicas e da tarifa
de remuneração, o pagamento da tarifa de remuneração inclusive dos passageiros
gratuitos e a integração livre entre as linhas do Metrô e da CPTM com a Linha
4-Amarela, somados à prioridade de recebimento da receita tarifária pela
Concessionária Privada, geram impacto financeiro para as empresas públicas do
sistema metroferroviário”, informou o Metrô no seu balanço de 2013.

Segundo Nascimento, o acordo feito há um ano era o
instrumento que faltava para permitir que o governo fizesse os repasses para
cobrir o déficit. “A concessionária tem, por contrato, preferência para
receber. Quando o Metrô comparece na Câmara de Compensação, encontra uma
situação em que não há recurso suficiente para a companhia. Faltava documento,
um instrumento contratual, para que o Metrô pudesse receber esse recurso”,
explicou.

Interesse.
Segundo o Metrô, o calote ou o atraso na restituição dos recursos não causa
prejuízo ao usuário nem à qualidade dos serviços. O acordo de 2015 prevê que o
governo pode repassar o valor à companhia, “a seu critério” ou “em caso de
problemas na sustentabilidade econômico-financeira da companhia”. O Metrô
afirma ainda que “o governo, como principal acionista, tem todo interesse que o
Metrô prossiga obtendo resultados positivos em sua operação” e só neste ano
deve repassar mais de R$ 3 bilhões à empresa para as obras de expansão de suas
linhas.