Cartel dos trens em SP deve ser alvo de denúncia

Dois anos após a conclusão do inquérito pela Polícia
Federal, a Procuradoria da República em São Paulo deve apresentar denúncia
(acusação formal) contra o chamado cartel dos trens no Estado, esquema de
fraudes em contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
(CPTM). Esta é a principal apuração criminal envolvendo o caso.

O inquérito, concluído no dia 4 de dezembro de 2014, aponta
a participação de ex-diretores e ex-presidente da CPTM, executivos de
multinacionais, lobistas e empresários nos crimes de corrupção ativa e passiva,
formação de cartel, lavagem de dinheiro, crime licitatório e evasão de divisas
entre 1998 e 2008, durante as gestões do PSDB – Mário Covas, Geraldo Alckmin e
José Serra. Ao todo foram 33 indiciados; nenhum político.

O MPF informou, por meio de sua assessoria, que o caso será
concluído ainda em 2017, mas não antecipou qual providência será tomada.
Pessoas próximas da investigação, no entanto, disseram que a hipótese mais
provável é o oferecimento de denúncia.

A possibilidade de enquadramento dos investigados em crime
de formação de quadrilha, segundo fontes do MPF, foi abandonada porque a pena
prescreveu. Durante o período em que o inquérito ficou nas mãos do procurador
Rodrigo de Grandis, a maior parte dos R$ 600 milhões sequestrados pela Justiça
junto a ex-agentes públicos e empresas envolvidas no esquema foi desbloqueado.

Segundo o MPF, a demora para a conclusão do caso se deve ao
fato de a PF ter concluído o inquérito sem o resultado das colaborações
internacionais com autoridades de Suíça, Alemanha e Uruguai. Os países europeus
liberaram documentos no primeiro semestre deste ano, mas o governo do Uruguai
só enviou os dados há cerca de um mês. Sem estes documentos, afirma a
Procuradoria, não haveria provas para embasar as denúncias.

De acordo com pessoas que tiveram acesso às informações do
caso, os papéis comprovam os argumentos da PF sobre movimentações financeiras
vultosas no exterior.

A PF, por meio de nota, questionou a justificativa do MPF.
“O inquérito foi relatado em novembro de 2014 com base em farto material
probatório da autoria e materialidade da prática de crimes contra a
administração pública e lavagem de dinheiro, inclusive subsidiado com as
respostas de pedidos de cooperação jurídica de alguns países, como ficou
reconhecido na decisão judicial da 6ª Vara Federal Criminal que decretou o
sequestro de cerca de R$ 600 milhões, à época. ”

Segundo a PF, a opção por relatar o inquérito antes da
chegada dos documentos de outros países– classificados como “secundários” –
tinha justamente o objetivo de dar celeridade ao caso e permitir à Procuradoria
“oferecer denúncia de plano”.

“Optou-se por expedir novos pedidos de cooperação jurídica
internacional complementares e, ao mesmo tempo, encaminhar de imediato o inquérito
relatado antes da chegada de algumas respostas acessórias e secundárias,
possibilitando ao Ministério Público Federal oferecer a denúncia de plano, em
relação à imensa maioria dos fatos totalmente comprovados nos autos, a fim de
evitar a prescrição e a impunidade e conferindo maior dinâmica e eficiência à
persecução penal”, diz a PF.

Promotoria. No
período, o Ministério Público Estadual de São Paulo já pediu a prisão e
apresentou diversas denúncias contra os suspeitos de envolvimento no cartel.
Até hoje, ninguém foi punido. Ao menos cinco estrangeiros acusados nunca foram
localizados pela Justiça. Advogados se recusam a receber as citações judiciais
em nome deles.

O promotor Marcelo Mendroni, responsável por oito denúncias
criminais sobre o caso, disse que falta rigor ao Judiciário paulista.

“Um dos argumentos para as prisões da Lava Jato é a
possibilidade de fuga. Fiz mais de 10 pedidos aqui, mas todos foram negados”,
disse Mendroni. “São Paulo não tem um juiz especializado em delitos econômicos.
Isso faz com que juízes não tenham conhecimento técnico na maioria dos casos.
Aqui os juízes não têm a mesma postura rigorosa”, afirmou.