A Rumo (ex-ALL) trata sua disputa bilionária com a União
como um “encontro de contas” entre o valor de arrendamento devido
pela privatização e os passivos herdados da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Segundo a empresa, já foram pagos mais de R$ 1 bilhão em indenizações
trabalhistas que o contrato de concessão indicava ser de responsabilidade do
governo.
O presidente da concessionária, Júlio Fontana, descarta a
possibilidade de que a União deixe de receber os valores correspondentes ao
arrendamento da malha privatizada caso a Justiça lhe dê ganho de causa.
“Os valores estão provisionados em nossos balanços e temos seguro para
todos esses valores. Não há risco para o governo de não receber caso não
tenhamos razão na nossa demanda [judicial]”, afirma.
Nos cálculos da Rumo, esse encontro de contas ainda tem
saldo favorável à empresa, que já teria dispendido mais recursos na quitação de
passivos da RFFSA do que devia ao governo como valor de arrendamento. Pelo
menos até 2018, nas estimativas da empresa, o valor das indenizações
trabalhistas ultrapassa o montante devido pelo arrendamento da malha federal.
“Ainda temos inúmeros casos em que as ações estão em curso”, diz o
executivo.
“É muito claro que qualquer passivo trabalhista
anterior à concessão é de responsabilidade do poder concedente”,
acrescenta Fontana. “Ganhamos [os processos] em primeira instância e
estamos aguardando a apelação do governo ou seja lá o que for.”
Quanto às multas aplicadas pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), Fontana assegura que não houve mais nenhuma
judicialização desde a entrada da Cosan no controle da concessionária.
“Além de evitar qualquer judicialização, a nova administração está
envidando enormes esforços para tratar passivos que resultam no surgimento de multas,
realizando investimentos significativos na malha por sua conta e risco”,
acrescenta nota da Rumo, enviada ao Valor antes da entrevista de Fontana.
O executivo explica ainda que o alegado descumprimento do
teto tarifário definido pela ANTT em 2012 não ocorre, na prática, em função dos
contratos de longo prazo celebrados com os clientes. “Não obstante o
direito da concessionária já tenha sido reconhecido pelo Judiciário, já estamos
em avançadas tratativas com a ANTT para solucionar o caso e, brevemente, encerrar
a discussão”, afirmou o presidente da Rumo.
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