A CSN está se preparando para pedir indenização aos bancos
estrangeiros que estão sendo investigados pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) por suposta formação de cartel para manipular taxas de
câmbio. A empresa tinha cerca de US$ 200 milhões em contratos de câmbio com os
bancos. No mês passado, a companhia entrou com oito protestos judiciais contra
Bank of Tokyo Mitsubishi, Barclays, Citigroup, Deutsche Bank, HSBC, JP Morgan,
Merrill Lynch e Standard Chartered pedindo que os prazos de prescrição para
futuros pedidos de ressarcimento sejam interrompidos.
Em pelo menos um dos casos, contra o JP Morgan, a Justiça
interrompeu a contagem dos prazos de prescrição. Segundo explicam alguns
advogados, essa interrupção é importante em função do fato de que o processo
administrativo no Cade não tem previsão de término e somente depois de os
bancos serem condenados é que as empresas poderão pedir ressarcimento. A mesma
estratégia, de interrupção de prescrição, está sendo usada pela TAM, que entrou
com protesto contra o banco suíço UBS. A TAM tinha contratos com diversos
bancos investigados que somavam cerca de ¤ 10 milhões, segundo informações do
protesto judicial.
O UBS foi justamente o banco que fez um acordo de leniência
com o Cade e trouxe o caso para o Brasil. O esquema para manipular taxas de
câmbio teve impacto no País entre os anos de 2007 e 2013. O esquema ocorria em
vários outros países.
Estados Unidos. Em maio do ano passado, grandes bancos como
Citigroup, JP Morgan e Barclays fecharam um acordo com o Departamento de
Justiça americano para o pagamento de US$ 5,6 bilhões pela participação no
esquema.
O fato de o cartel já ter sido reconhecido em outros países
foi usado como um reforço nos argumentos dos advogados da CSN para pleitear a
interrupção da prescrição. A CSN argumenta que os bancos internacionais
elevavam artificialmente seus lucros ou spreads bancários, diferença entre
taxas de juros, resultante da prática de cartel. “Em vista das significativas
relações comerciais travadas entre a CSN e os bancos investigados, para a
compra de moedas, mediante fechamento de contratos de câmbio, a CSN inclui-se
entre as empresas lesadas pelos ilícitos e é titular ao direito de
indenização”, diz parte da argumentação assinada pelo advogado interno da
companhia, André Tan Oh.
Até o fechamento da edição, a CSN não se pronunciou. A TAM
disse que não queria fazer comentários. Os bancos Bank of Tokyo Mitsubishi,
Citigroup, Deutsche Bank, HSBC, JP Morgan, Merrill Lynch, Standard Chartered e
UBS informaram que não comentam processos em curso. O Barclays não respondeu à
reportagem.
Seja o primeiro a comentar