As dificuldades de ampliação dos investimentos privados em
concessões de infraestrutura não esbarram apenas nas complicações da economia,
investigações policiais, falta de financiamento, instabilidade regulatória dos
projetos ou incertezas políticas. Mesmo com todos esses obstáculos, o Brasil já
é um dos países que mais concederam projetos para a iniciativa privada em todo
o mundo. O problema agora é como aumentar ainda mais essa participação.
Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, entre 2003 e 2015, projetos de rodovias,
ferrovias, portos e aeroportos receberam investimentos de R$ 312 bilhões. O
setor privado respondeu por exatos 50% desse montante. Trata-se de uma média
absolutamente acima da realidade encontrada em muitos outros países, sejam
desenvolvidos ou em estágio de desenvolvimento comparável ao do Brasil. Nos
Estados Unidos, 8,8% dos investimentos feitos em transportes no período
1997-2014 foram oriundos do setor privado. Em média, se considerados países em
desenvolvimento, como China, Rússia e Índia, essa média cai para apenas 3,1 %.
As estradas brasileiras também confirmam uma participação
privada superior à que se verifica em outros países. O governo federal já
concedeu 9.940 km de sua malha de 64 mil km, o que equivale a 15,5% da malha
nacional. Se considerados outros 19 trechos em estudo, são mais 7.710 km,
elevando a participação do setor privado para 27,5% nas estradas federais. É
uma enormidade, se comparado, por exemplo, com a realidade da Europa, onde
somente 0,9% da rede rodoviária encontra-se sob administração privada. Os
Estados Unidos, donos de 6,5 milhões de km de rodovias, têm somente 8,4 mil km
concedidos, ou 0,13%. Na China, apesar do forte controle estatal, as empresas
cuidam de 154 mil km de rodovias, o que significa 3,6% do total.
“É uma situação realmente difícil, porque aponta para um
certo esgotamento de empreendimentos mais interessantes para o setor privado,
principalmente nas rodovias, apesar de toda a precariedade da infraestrutura
nacional e sua necessidade de investimento”, avalia Carlos Campos, coordenador
de infraestrutura do Ipea.
Cenário. Neste
ano, os investimentos públicos em infraestrutura logística devem ficar em torno
de R$ 9,8 bilhões, repetindo o mesmo resultado do ano passado. Trata-se do pior
cenário dos últimos dez anos. Em 2010, quando o setor experimentou seu auge, o
governo chegou a injetar R$ 20,6 bilhões nesses projetos. Entre 2014 e 2015, os
investimentos públicos caíram 38%, de R$ 15,7 bilhões para R$ 9,8 bilhões.
A situação não é diferente quando observados os recursos
liberados para esses empreendimentos pelo BNDES, principal financiador do
setor. Entre janeiro e setembro de 2015, o banco de fomento chegou a liberar R$
15,3 bilhões para projetos de infraestrutura de transportes. Neste ano, porém,
as solicitações despencaram, atingindo a cifra de apenas R$ 5,2 bilhões no
mesmo período.
“Com a crise fiscal, a meta hoje é ir atrás do investidor
privado, mas a realidade mostra que essa é uma alternativa limitada, em parte,
por conta do retorno que esses projetos oferecem”, diz Carlos Campos.
O especialista cita o exemplo dos aeroportos, setor que já
teve seis concessões nos últimos anos e que passará por mais quatro em 2017,
com a oferta dos terminais de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto
Alegre. “A literatura internacional mostra que as concessões de aeroportos são
viáveis em casos com pelo menos 5 milhões de passageiros por ano. Se aplicarmos
esse critério, temos apenas o aeroporto de Curitiba nessa situação”, diz. “A
movimentação de passageiros nos aeroportos já concedidos e dos novos que serão
ofertados chega a 70% do total nacional. Não sobra muito mais para oferecer. ”
Dados mostram que o Brasil é um dos países que menos
investem em infraestrutura de transportes. A média de recursos aplicados hoje
nesses empreendimentos não chega a 0,6% do PIB. Outros países emergentes, como
Rússia, Índia e China investem, em média, 3,4% dos seus PIBs em transportes.
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