O secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do
Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, disse que a agenda microeconômica
preparada pelo governo inclui a revisão dos marcos regulatórios em diferentes
áreas do setor de infraestrutura, como petróleo, telecomunicações e
transportes.
Segundo ele, a ordem é melhorar o ambiente de negócios no
país e estimular investimentos produtivos sem criar novos gastos para o
governo. “Não há nenhum espaço fiscal para fazer o que foi feito no
passado”, disse ele, em entrevista ao Valor.
A implementação da agenda microeconômica se intensificou
neste fim do ano com anúncio de medidas tomadas pelo governo, além de avanços
na tramitação projetos de lei e medidas provisórias no Congresso.
“Buscamos mudanças no marco legal que nos permite destravar investimento.
O nosso foco é justamente identificar quais são alterações que a gente pode
fazer nos marcos legais que vão gerar aumento de investimentos”, disse o
secretário.
Ferrari afirmou que nessa semana as atenções estão voltadas
para tramitação do marco de telecomunicações, que tem a análise do projeto de
lei pautado para ser apreciado nesta terça-feira na Comissão Especial de
Desenvolvimento Nacional, do Senado.
Até o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de
presidente do Senado, em decisão tomada na noite de ontem pelo Supremo Tribunal
Federal (SFT), o governo contava com a aprovação do marco de telecomunicações
ainda este ano no Congresso.
Os ajustes na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) vão
permitir que grandes prestadoras, como Oi, Telefônica e Embratel, migrem dos
contratos de concessão para autorização. Com isso, as empresas poderão trocar
exigências de investimentos em telefonia fixa, que envolvem instalação e
manutenção de orelhões, por obrigações no segmento de banda larga.
A mudança também põe fim às incertezas relacionadas aos bens
reversíveis, patrimônio de imóveis e infraestrutura de rede herdados do antigo
sistema Telebras. Esses bens teriam que ser devolvidos ao final do contrato de
concessão, em 2025.
Ferrari ressaltou que somente o setor de telecomunicações
responde por 5% do PIB. Ele disse que, nas contas do governo, a reforma do
setor de telecomunicações vai gerar o retorno de R$ 34 bilhões em investimento
para a economia brasileira, com impacto de 0,49 pontos percentuais no PIB. Este
volume de recursos envolve obrigações de investimentos em redes de banda larga
e a previsão de troca de valores de multas, aplicadas pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), por investimentos com acordo de Termos de
Ajustamento de Conduta (TACs).
Para a próxima semana, Ferrari disse, sem adiantar detalhes,
que é esperada a definição de novas regras de conteúdo local no setor de
petróleo. Ele destacou que o segmento que representa outros 10% da economia
brasileira.
Também dentro da definição da agenda microeconômica, os
técnicos do governo já são contabilizados êxitos com a sanção da lei que
flexibiliza a participação da Petrobras nos leilões de pré-sal, no envio da MP
de renovação das concessões ao Congresso e na previsão de ajustes nas regras de
desapropriações para fazer deslanchar empreendimentos de infraestrutura.
Seja o primeiro a comentar