Há 100 anos, o Oeste Paulista conheceu a Estrada de Ferro
Sorocabana. Em 1916, o tronco chegou ao km 648, em Rancharia, cuja data de
inauguração da estação ferroviária foi em 10 de setembro, conforme arquivos do
acervo do Museu Municipal Manir Haddad, a que o G1 teve acesso. O município
também contou com a instalação da Estação Bartira, na área rural. A chegada da
malha ferroviária na região possibilitou o desenvolvimento urbano e econômico
das cidades contempladas, além de recordações. Mas a história também foi
marcada pela paralisação do transporte, que foi parar na Justiça com uma ação
do Ministério Público Federal (MPF). O G1 reuniu um pouco da memória
ferroviária do Oeste Paulista e a luta pela sua reativação em uma série de
reportagens especiais.
Com a paralisação do transporte ferroviário no Oeste
Paulista, o Ministério Público Federal (MPF) cobra que haja a reativação. É
apontado pelo MPF que a empresa é inerte sobre a região e que a Agência de
Transportes Terrestres (ANTT) deveria cobrar e penalizar a Rumo ALL (América
Latina Logística) com mais força, entre outros fatores.
Segundo colocou a ANTT ao G1, por meio de nota, a
interrupção da prestação do transporte ferroviário de cargas no trecho entre
Presidente Epitácio e Rubião Júnior “não foi autorizada” pela agência, que
afirmou manter a fiscalização regular nessa linha. Também foi colocado que
foram instaurados diversos processos administrativos, com vistas a apurar “as
supostas irregularidades constatadas no segmento ferroviário”.
Para a ANTT, conforme apontou em nota ao G1, “o trecho é
operacional e encontra-se ativo, ainda que as deficiências apontadas ao longo
das últimas inspeções requeiram restrição de velocidade em vários pontos”.
Explicou a agência que a região de Presidente Prudente é
cortada pela linha ferroviária Rubião Júnior–Presidente Epitácio, malha que recebeu
a última inspeção entre 23 e 27 de novembro de 2015, realizada pela Coordenação
de Fiscalização Ferroviária de São Paulo (Cofer–Ursp). Na ocasião, foram
emitidas cinco notificações de infração, “devido às irregularidades
constatadas”, de acordo com a ANTT.
Sem metas
A ANTT, ainda por meio de nota, afirmou ao G1 que “não há
uma autorização da ANTT para que a ALL desative a malha ferroviária da região
de Presidente Prudente” e que a Rumo ALL não informou a existência de contratos
de transporte com usuários. “Logo, ela não apresentou metas nesse trecho”.
“Independentemente da existência de transporte na região, a
concessionária tem obrigações contratuais de zelar pelos bens da concessão e
essas obrigações são fiscalizadas pela ANTT. Caso seja constado eventualmente
algum descumprimento contratual, a concessionária estará sujeita às sanções
previstas em contrato”, pontuou a agência.
Segundo a ANTT, as metas de produção por trecho,
regulamentadas pela Resolução nº 3.696/2011, pactuadas entre a concessionária e
a agência, são o resultado de contratos de transporte com os usuários ou de
Operadores de Transporte Multimodal, bem como de contratos de direito de
passagem e tráfego mútuo. “A existência desses contratos é que indica a meta a
ser vinculada a cada trecho”, explicou ao G1.
Foi destacado pela ANTT que a agência não estipulou metas
para a região de Presidente Prudente, mas foi a concessionária que informou,
durante o processo de pactuação das metas, “que não havia contratos de
transporte com usuários na região que pudessem compor as metas para o trecho”.
Portanto, não há como a ANTT impor unilateralmente metas
para a concessionária, dentro do atual arcabouço legal. O processo se dá por
meio de pactuação das metas entre a concessionária e a agência.
Serviço e contrato
A quantidade de vagões necessários a operar na malha
ferroviária é uma função que, conforme a ANTT, depende, entre outras variáveis,
da demanda e do tipo de carga a ser transportado, bem como do tempo total para
carregamento, do transporte e do descarregamento das cargas. “Assim, a oferta
do transporte ferroviário ocorre a partir da existência de uma dada demanda que
venha a existir”.
“A atuação da ANTT tem por base os contratos de concessões
firmados entre a União e as empresas ferroviárias, o Regulamento de Transporte
Ferroviário (Decreto nº 1.832/96) e as leis que regem as concessões de serviço
público. Constatado pela fiscalização da ANTT eventual descumprimento
contratual por parte das concessionárias, é instaurado processo administrativo que
apura a conduta da concessionária, sendo garantidos a ampla defesa e o
contraditório; podendo, ao final desse processo, culminar em algum tipo de
penalidade, desde advertência até multa”, explicou.
Rumo ALL
Segundo declarou a Rumo ALL ao G1, a concessionária
“sempre prestou todos os esclarecimentos necessários à Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) durante as inspeções técnicas realizadas no
trecho ferroviário entre Presidente Prudente e Presidente Epitácio”.
“Desde 2014, não existem metas de produção
estabelecidas para o trecho em questão”, colocou a Rumo. “O motivo é
a falta de demandas comerciais concretas, capazes de viabilizar o transporte
ferroviário de cargas na região. A concessionária segue em busca de captação de
cargas, analisando possíveis origens, destinos, fluxos e volumes de transporte
que permitam firmar contratos de longo prazo. Nesse sentido, além dos encontros
realizados semestralmente na região, já estão agendadas visitas da equipe
comercial da empresa a possíveis interessados no transporte ferroviário de
cargas”, explicou ao G1.
Seja o primeiro a comentar