Em meio as discussões sobre mudanças nas diretrizes sobre
conteúdo local, a indústria brasileira de bens de capital continua a perder
espaço para produtos importados. As projeções da Associação Brasileira de
Máquinas e Equipamentos (Abimaq) indicam que a participação do produto
nacional, no consumo interno de máquinas e equipamentos, deve girar em torno de
40% este ano, ante o percentual de 44% de 2015.
Além disso, as receitas líquidas da indústria de máquinas e
equipamentos devem girar em torno de R$ 68 bilhões e R$ 70 bilhões em 2016, uma
retração de 17% a 19% frente ao ano passado, de acordo com projeções do
presidente da Abimaq, José Velloso. Segundo ele, dificilmente 2017 será pior
que 2016 para o setor.
Para Velloso, o setor precisa de uma política industrial
mais ampla para aumentar a competitividade. Ele alertou, ainda, que a revisão
da política de conteúdo local, proposta pelo governo, pode incentivar a fuga de
indústrias de bens de capital do Brasil, com possibilidade de unidades se
estabelecendo em outros países, como o Paraguai.
Na semana passada, representantes da Abimaq se reuniram com
o presidente Michel Temer para apresentar a agenda do setor. Entre os pleitos
emergenciais da associação está o lançamento de um programa de refinanciamento
dos débitos fiscais federais e o fortalecimento do papel de fomento do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no apoio à pequena e
média indústria.
A entidade defende, ainda, a criação de linhas de capital de
giro, com custo de taxa básica de juros, de 13,75% ao ano, utilizando como
caixa parte dos R$ 100 bilhões que deverão ser devolvidos pelo BNDES ao
Tesouro.
A agenda da Abimaq inclui, entre outros pleitos, ainda, a
revisão dos regimes tributários especiais que favorecem importações, como o
Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se
destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás
natural.
A associação também reivindica mais ações do governo, no
sentido de construção de ambiente macroeconômico favorável a investimentos –
com um câmbio com baixa volatilidade, e juros de mercado comparáveis aos
principais concorrentes do país. “O BC [Banco Central], hoje, está
destruindo o setor produtivo [com os altos juros praticados no Brasil]”,
afirmou.
Na avaliação da Abimaq, o Repetro, hoje, reforça o viés
importador da indústria brasileira. O pleito da associação é que o regime
especial seja estendido também para o terceiro elo da cadeia de óleo e gás, que
são os fornecedores de bens de capital – atualmente não contemplados com regime
especial para exportações ou importações. “Hoje nós [indústria nacional de
bens e equipamentos] importamos insumos pagando imposto, enquanto não se cobra
imposto de importação de um fornecedor de fora. Falta isonomia”, argumenta
Velloso.
Ao falar especificamente sobre o setor de petróleo, ele
mencionou sobre as recentes medidas de flexibilização das exigências de
nacionalização, bem como o impacto disto na área de bens de capital. Foi
aprovado o fim da obrigação da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal. A
estatal tinha que ser dona de 30%, no mínimo, se houvesse outras empresas
envolvidas. E era a operadora única. Com a mudança na regra, a Petrobras pode
escolher quais campos quer explorar e não tem mais a obrigação de participar de
todos os consórcios.
“Em 2017 teremos novos leilões. Tudo indica que a
Petrobras ficará de fora e as petroleiras estrangeiras vão entrar. Nada contra
as estrangeiras, mas o foco delas é exportar petróleo. E a atividade de
produzir petróleo não gera emprego para o país. O que gera emprego é a indústria
fornecedora”, destaca.
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