O relator da medida provisória (MP) das concessões, deputado
Sérgio Souza (PMDB-PR), deverá propor mudanças no texto enviado pelo governo ao
Congresso Nacional no mês passado.
A medida tem a intenção de destravar investimentos em obras
de aeroportos, rodovias e ferrovias privatizados nos últimos anos, com
propostas para renovar antecipadamente ou relicitar contratos com problemas.
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“Essa proposta não é definitiva. Se fosse, fazia um
decreto. A MP é limitada, mas não quer dizer que não se pode ouvir pessoas, aceitar
emendas que podem ampliar ou restringir [o texto]”, disse Souza, que é do
partido do presidente Michel Temer.
Souza afirmou que o foco do seu relatório será redução dos
custos de produção do país e, para ele, a logística é tema importante.
O deputado reclamou das atuais concessionárias de ferrovias,
que, segundo ele, abandonaram vias em várias partes do país e disse que ainda
não definiu se vai manter a proposta do governo de renovar as concessões delas.
Para isso, afirma o deputado, terão que ser assegurados
ganhos não só para as concessionárias, mas também para os usuários.
“Temos que trazer esses contratos para um equilíbrio.
Vamos discutir as condições para que sejam prorrogados”, afirmou Souza,
informando não ser contrário à tese de renovação desde que leve a ganhos para
todos.
O deputado criticou as renovações de concessões de rodovias
feitas pelo governo de seu Estado que, segundo ele, mantiveram pedágios caros
sem pedir em troca investimentos adequados para a melhoria da via.
“As renovações feitas no Paraná são um desastre, por
exemplo”, afirmou Souza, que elogiou o modelo de concessões de rodovias
feito na gestão Dilma Rousseff, que obrigava duplicação de toda a estrada em
cinco anos.
Eventuais mudanças do Congresso na medida só entram em vigor
se forem sancionadas por Temer. Caso haja veto, os parlamentares podem
derrubá-lo posteriormente.
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