Os ferroviários vão tentar alterar a medida provisória 752,
que tramita no Congresso Nacional, para incluir no texto uma atenção maior em
relação ao passivo trabalhista do setor, de acordo com o ex-diretor da Rede
Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e ex-deputado federal Jorge Moura. Segundo
ele, a discussão tem de abranger o debate sobre a situação das dezenas de
milhares de ferroviários aposentados e pensionistas do país.
Moura, que também já foi diretor do fundo de previdência dos
ferroviários, explica que a União deve bilhões ao plano. Os ferroviários temem
que a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) tenha destino
similar ao do Aerus, do setor aéreo, que entrou em liquidação extrajudicial.
— O passivo social tem de ser rediscutido nesse contexto, e
não se olhar só o lado mecanicista — disse Moura.
Segundo balanço de 2015 do Refer, último disponível, naquele
ano foram pagos R$ 377 milhões em benefícios para 27 mil beneficiários. Outros
4,5 mil trabalhadores estão ainda contribuindo ao fundo. O patrimônio do fundo
é de R$ 2,2 bilhões, mas havia contribuições das patrocinadoras com a Refer em
atraso no valor de R$ 20,7 bilhões ao fim de 2015 — valor que inclui multas,
correções e juros.
O Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef), que
administra o plano de saúde dos ferroviários, já foi alvo nesta década de
investigação da Polícia Federal sobre o seu suposto uso político.
— Vamos mobilizar sindicatos e associações para discutir e
introduzir melhorias na medida provisória — explicou Moura.
PLANEJAMENTO INTEGRADO
A MP 752 vai permitir a transferência de ativos da União às
concessionárias de ferrovias que renovarem seus contratos e assumirem
compromissos de novos investimentos no país, conforme mostrado ontem pelo
GLOBO. O governo espera que o texto traga R$ 10 bilhões em novos investimentos
em ferrovias.
O secretário-executivo do Programa de Parceria de
Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse que as ferrovias estão sendo
pensadas no novo modelo de concessões para que tenham os portos como destino
para onde levarão as cargas, o que dá sustentabilidade financeira a elas e,
portanto, para ferroviários, investidores e até portos.
— A ferrovia é irmã siamesa do porto — avaliou Moreira.
A discussão da MP 752 deve avançar até maio. Dos cerca de 30
mil quilômetros de ferrovias nacionais existentes, quase 6 mil não têm sequer
um trem passando por dia. Parte dos trilhos está abandonada. Pelo projeto do
governo, as empresas concessionárias devolverão as linhas que não quiserem
mais, para serem relicitadas em modelos alternativos.
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