O governo rescindiu o contrato com a empresa EEL
Infraestruturas para contratar a dragagem do porto de Santos e já acionou a Van
Oord, segunda colocada na disputa. Conforme o Valor adiantou, em outubro o
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil abriu processo para
rescindir unilateralmente o contrato com a EEL, vencedora da licitação, após
recusar a terceira garantia financeira apresentada pela empresa para prestar o
serviço.
Com isso, a pasta espera ter resolvido um dos maiores
imbróglios portuários, pois o governo passou praticamente 2016 todo em idas e
vindas analisando as garantias da EEL, que venceu a licitação ao cobrar o menor
preço para dragar o porto: R$ 369,1 milhões. Segundo o Ministério, a Van Oord,
que pediu R$ 373,9 milhões, foi chamada e manifestou interesse em tocar o
projeto pelo preço ofertado pela EEL.
A EEL apresentou três garantias, duas delas no intervalo de
três meses. Numa das tentativas, a empresa apresentou títulos de dívida pública
vencidos e que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), poderiam ser falsos.
Sem a comprovação de que a empresa tem condições financeiras
de arcar com o contrato, a ordem de serviço para início dos trabalhos de
desassoreamento continuado no porto não pode ser dada. O atraso compromete a
competitividade dos terminais instalados em Santos, que responde por 30% das
trocas brasileiras em valores.
A licitação foi feita em 2015 via Regime Diferenciado de
Contratações (RDC), em que vence quem dá o maior desconto sobre o orçamento.
Nessa modalidade o contrato é primeiro assinado com quem apresenta a melhor
proposta, depois o vencedor apresenta a garantia e, finalmente, a ordem de
serviço é dada.
A contratação da dragagem de Santos iniciou a 2ª fase do
Programa Nacional de Dragagens. Lançada em 2014, sofreu reveses, com a abertura
das ofertas só em 2015.
A EEL disse desconhecer a informação e afirmou que vai
recorrer à Justiça se foram “maculados” seus “legítimos
interesses”. A presidente da EEL, Cláudia Alves, disse que a empresa irá
ao Judiciário “para se defender até as últimas instâncias”.
A empresária reafirmou que a EEL tem um contrato assinado
com o Ministério dos Transportes “com todas as garantias apresentadas, em
estrito cumprimento ao referido contrato e à lei.”
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