O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, do Tribunal de
Justiça de São Paulo, suspendeu ontem os reajustes nas tarifas de transporte
público anunciados no fim de 2016 em conjunto pelo governo Geraldo Alckmin e
pela gestão do prefeito João Doria, ambos do PSDB. A decisão anula,
provisoriamente, os aumentos de 14,8% na tarifa integrada de ônibus com trilhos
(metrô e trem) e de até 35,7% nos bilhetes mensais, que entrariam em vigor
amanhã. O Estado informou que ainda não foi notificado da decisão. Cabe
recurso.
O magistrado acolheu em caráter liminar uma ação popular
movida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) contra
os reajustes aplicados para compensar o prejuízo causado pelo congelamento da
tarifa básica em R$ 3,80, promessa de campanha de Doria que foi encampada por
Alckmin. Para o juiz, a decisão de congelar o preço do bilhete unitário e
aumentar o valor da integração acima da inflação prejudica a população que mora
na periferia e normalmente usa mais de uma condução.
“A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais
benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô,
cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais
mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi
aumentada acima da inflação”, afirma Oliveira Filho, que suspendeu os efeitos
da plani- juiz, que deu prazo de 20 dias para o governo Alckmin para contestar
a decisão.
Defesa. Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos
informou que vai se manifestar juridicamente assim que for notificada. Segundo
a pasta, “o governo buscou a fórmula que beneficia a maior parte dos usuários
do transporte metropolitano e que ao mesmo tempo preserva a saúde financeira do
sistema, recompondo a inflação do período”.
Dados da secretaria mostram que 49% dos passageiros do Metrô
(2,2 milhões de usuários) e 37% (1 milhão) da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos (CPTM) serão afetados pelo reajuste. “O argumento de que o
reajuste discrimina a população mais carente ignora que o Metrô, a CPTM e a
EMTU já concedem gratuidade para desempregados, estudantes, idosos e pessoas
com deficiência, ao passo que os trabalhadores têm direito ao vale-transporte
concedido pelo empregador.”
Se a suspensão for mantida, completa o governo, a tarifa
básica pode subir para R$ 4,05, pelo índice de inflação. Por causa da decisão
liminar, o governo decidiu adiar para o dia 22 de janeiro o início da cobrança
da tarifa de integração de R$ 1,00 nos terminais de Diadema, Piraporinha, São
Mateus, Capão Redondo e Campo Limpo, operados pelo Metrô e pela Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
Já a gestão Doria informou que não é parte no processo, mas
que os reajustes nos bilhetes de ônibus estão suspensos.
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