Prefeitura do Rio dá prioridade a projetos com PPPs

Usadas na gestão de Eduardo Paes (PMDB) para viabilizar projetos como o Parque Olímpico e o veículo leve sobre trilhos (VLT), as parcerias público-privadas (PPPs) estão entre as prioridades de seu sucessor na Prefeitura do Rio.

Dos 80 decretos publicados por Marcelo Crivella (PRB) em 1º de janeiro, 4 deles determinam a elaboração de cronograma, ou de estudos, para implantação de PPPs, incluindo planos para municipalização do Maracanã. Outro decreto estipula prazo para a modelagem de concessão de serviços de saneamento na zona oeste da cidade.

Além de um estudo técnico sobre a possibilidade de transferir a gestão do complexo esportivo do Maracanã para o município, Crivella encomendou à Subsecretaria de Projetos Estratégicos análises referentes à municipalização do Museu da Imagem e do Som e do Teatro Municipal (pertencente ao Estado do Rio).

A subsecretaria foi incumbida também – em conjunto com a empresa pública municipal Rioluz – de apresentar cronograma para estabelecer uma PPP para a iluminação pública. O objetivo é a ampliação, modernização e melhoria da iluminação pública na cidade com foco nas áreas que apresentam os piores indicadores de violência, segundo o Decreto 42.777.

“Nesse caso [da iluminação pública], a PPP iria tornar mais eficiente um gasto já previsto no orçamento e tem receita ‘carimbada’: a taxa de iluminação pública, que poderia compor um fundo garantidor”, explica Rodrigo Reis, sócio da consultoria Radar PPP.

O prefeito também determinou que, em 60 dias, a partir de 1º de janeiro, seja apresentado um plano de PPP na área de educação infantil, com a finalidade de criar 20 mil novas vagas em creches e 40 mil na pré-escola até o fim de 2020.

Reis, da Radar PPP, destaca ainda o Decreto 42.773, que estipula prazo de 90 dias para a divulgação de plano de modelagem da concessão de serviços de fornecimento de água e captação de esgoto em bairros da zona oeste do Rio, além da despoluição de canais, rios e lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá.

“Num contexto de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, faz pouco sentido para a empresa abrir mão de uma área como essa”, diz Reis. A federalização da Cedae é uma das condições impostas pela União para liberar socorro financeiro ao Estado do Rio. Como os serviços de saneamento são de competência estadual, o município teria de indenizar a Cedae pelos investimentos já feitos na área, o que reduz a viabilidade dessa PPP, argumenta Reis.

Desde do primeiro dia à frente da prefeitura, Crivella tem ressaltado que fará uma gestão austera, sem as obras de grande porte que marcaram os dois mandatos de Paes. Na avaliação do cientista político Maurício Santoro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a ênfase dada por Crivella já no início do mandato às PPPs e concessões reflete não só o ambiente macroeconômico recessivo mas também um distanciamento da administração anterior.

“Crivella busca uma diferenciação em relação ao PMDB e a tudo que o partido significou para a falência do [Estado] do Rio”, opina Santoro. Embora em melhor situação financeira que o Estado, o município do Rio teve o rating internacional rebaixado por duas vezes nos últimos dois anos pela agência de classificação de risco Fitch, perdendo o grau de investimento.

Por meio da assessoria de imprensa, a Subsecretaria de Projetos Estratégicos do Gabinete do Prefeito informou que prepara estudos que dão prioridade a projetos nas áreas de educação, segurança pública, mobilidade, saúde e saneamento. Em nota, a subsecretaria confirmou que planos de concessões, como os previstos no Decreto 42.773, “podem servir de base para outras iniciativas.”