O governo resolveu colocar ponto final na novela em torno de duas importantes concessões de rodovias que estão perto de expirar. Em reunião marcada para hoje à tarde, o conselho de ministros do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deverá bater o martelo na relicitação da Nova Dutra e da Concer. Seus contratos vencem em 2021 e as concessionárias responsáveis por suas operações queriam mais tempo à frente desses ativos, em troca de obras adicionais no curto prazo.
Convocada na quinta-feira da semana passada pelo presidente Michel Temer, a reunião do PPI pretende dar um pontapé inicial no processo licitatório, autorizando a contratação dos estudos econômicos que vão servir de base para um novo leilão. O objetivo é definir tudo com antecedência, sem a pressão do calendário.
Administrada pela CCR, que negociava um aditivo de até 16 anos como contrapartida a investimentos de quase R$ 3,5 bilhões em obras como uma nova pista na congestionada Serra das Araras, a Nova Dutra é a principal ligação terrestre entre o Rio de Janeiro e São Paulo. A Concer, que liga o Rio a Juiz de Fora (MG), é operadora pela Triunfo. Outra rodovia com relicitação prevista é a CRT (Rio-Teresópolis), controlada pela OAS, que tem Carioca e Queiroz Galvão entre os sócios.
“Esses contratos precisam ser modernizados e ter foco na prestação de serviços aos usuários, com indicadores claros de desempenho”, disse ao Valor o secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos. Ele ressalta que essas concessões, feitas em meados dos anos 90, dão foco excessivo a obras de engenharia e não têm cláusulas originais de prorrogação. Essa é uma das exigências feitas na MP 752, medida provisória assinada no fim de novembro pelo presidente Michel Temer e ainda em tramitação no Congresso Nacional, para a assinatura de extensões contratuais.
Em tese, a decisão de relicitar essas rodovias poderia até ser revertida pelo próximo governo, mas isso se torna cada vez mais improvável à medida que os contratos evoluem para sua reta final.
Outro ponto alto da reunião de hoje do conselho do PPI – a segunda em menos de nove meses – é a renovação das concessões de mais quatro ferrovias, o que permitirá destravar investimentos de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões em novas linhas férreas, segundo estimativas do governo.
Serão anunciadas tratativas para as prorrogações antecipadas da MRS Logística, da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), da Estrada de Ferro Carajás e da Vitória-Minas. Todos os trâmites devem ser percorridos até o fim do primeiro semestre de 2018. A Malha Paulista, da Rumo, está em fase mais adiantada e teve audiência pública sobre o novo contrato finalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Vasconcelos nota que, ao contrário das rodovias, as concessões ferroviárias têm cláusulas expressas de renovação contratual e podem ter um papel decisivo na ampliação da malha brasileira. Graças à MP 752, o governo tem a prerrogativa de exigir das operadoras aportes em outras ferrovias, em vez de engordar seus cofres com a cobrança de outorga. Não foi o caso da Malha Paulista, que precisa de obras bilionárias para superar gargalos em sua própria rede, mas o mecanismo de investimentos cruzados será usado nos demais casos.
Depois dos sucessivos fracassos da ex-presidente Dilma Rousseff em construir novas ferrovias, esse foi o caminho escolhido pelo governo Temer para expandir o sistema de trilhos no país. Uma força-tarefa por técnicos do PPI, da ANTT, da Valec, da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi criada para definir as prioridades. A ideia é que os investimentos possam financiar a construção de projetos como o Ferroanel de São Paulo e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), cujo avanço tem esbarrado na paralisia do setor público. Para evitar a repetição do marasmo, o governo quer essas obras sendo tocadas diretamente pelas concessionárias que tiverem suas concessões renovadas. Elas terão que entregar os projetos prontos para a União.
Além disso, será aprovada a oferta de 35 linhas de transmissão e subestações de energia elétrica, com investimentos totais de R$ 12,8 bilhões. A publicação do edital sai ainda neste mês e o leilão ocorre até junho. Na área de rodovias, foi incluída também a concessão de um trecho de 211 quilômetros da BR-101 em Santa Catarina, no valor de R$ 4 bilhões.
“É a continuidade de um trabalho que já vem sendo realizado no sentido de aumentar o investimento no país e gerar emprego”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, que também coordena o programa de concessões. “A economia já está dando sinais de esse esforço é o caminho correto para colocar o Brasil nos trilhos.”
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