O Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI) da Presidência da República se reúne nesta terça-feira (07), às 16h30, no Palácio do Planalto (Sala de Reuniões, 3º andar). É a segunda reunião do colegiado, desde que foi criado em maio do ano passado. O Conselho é a instância deliberativa do Projeto Crescer – o programa de concessão e privatização do Governo Federal. Neste encontro, serão apresentados 55 novos projetos de parceria com a iniciativa privada, além de propostas de renovações e um balanço das ações estabelecidas no cronograma decorrente da 1ª reunião do Conselho. A reunião é fechada. Ao final, parte dos integrantes do grupo de trabalho vai falar com a imprensa no Salão Leste.
PPI em números – Em setembro do ano passado, foram apresentados 35 projetos de concessão nos setores de aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, petróleo e gás, mineração, energia e saneamento. Desde então foram assinados três contratos e lançados sete editais de concessão e arrendamento. Até o final deste ano, estão previstos mais de 20 leilões no âmbito do PPI.
No setor portuário, o Terminal STM 04 e O Terminal STM 05, no Porto Organizado de Santarém (Pará), estão com edital na praça. O leilão está marcado para o dia 23 de março, na BMF&Bovespa. As áreas fazem parte da primeira etapa do PPI e movimentam combustíveis (gasolina, diesel e etanol) procedentes do Porto de Manaus. No dia 20 de abril também será licitado o terminal de Trigo do Rio de janeiro.
Já o setor de distribuição de energia, a desestatização da Celg Distribuição foi a primeira privatização por meio do Programa. A Enel, empresa vencedora, já atua no mercado brasileiro no Ceará e em parte do Estado do Rio de Janeiro. A Celg D era controlada pela Eletrobrás, que detinha 50,93% do capital. A empresa foi arrematada por quase R$ 2,2 bilhões – ágio de 28% de ágio em relação ao preço mínimo.
Já os leilões dos aeroportos de Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre estão marcados para o dia 16 de março. A outorga mínima dos quatro terminais será de R$ 2,26 bilhões e os investimentos são estimados em R$ 6,613 bilhões. Entre os principais investimentos que deverão ser realizados pelos futuros operadores estão ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. Destaque para o terminal Hercílio Luz que terá um novo terminal.
Entre as rodovias, a BR 101/290/386/448/SC já tem um edital proposto que está em consulta pública até o dia 31 deste mês. Novos trechos foram agregados a este novo projeto de concessão, o que proporcionará maior oferta de serviços e ganhos de escala. Já a BR-364/365 está com os estudos concluídos junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e deverá ter consulta pública disponibilizada já em março.
Com relação aos investimentos em ferrovias, estão em curso os processos de prorrogação antecipada da Malha Paulista, submetida à consulta pública, além da EF dos Carajás, EF Vitória-Minas, das Malhas da MRS e FCA. Essa iniciativa, conjugada com a possibilidade de investimento cruzado trazido pela MP 752/2016, proporcionará a reestruturação e otimização da malha ferroviária e a modernização dos contratos de concessão com a incorporação de boas práticas regulatórias. Já no mês de abril, irá para consulta pública a Ferrogrão. Em maio, será a vez da Ferrovia Norte-Sul. Ambos os editais serão publicados até o final deste ano. Os estudos da Fiol e do Porto Sul estão em pleno desenvolvimento.
Na área de petróleo e gás, o leilão da 4ª Rodada de Campos marginais será no dia 11 de maio deste ano. A 4ª Rodada envolve 13 campos marginais localizados respectivamente na Bacia Potiguar (no Estado do Rio Grande do Norte), na Bacia do Recôncavo (no Estado da Bahia) e na Bacia do Espírito Santo (no Estado do Espírito Santo). A licitação programada é importante porque atrairá empresas petrolíferas de pequeno e médio porte e fortalecerá a cadeia de fornecedores de bens e serviços do setor. Sobre o setor de saneamento, o BNDES lançou seis editais de licitação para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, envolvendo a prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos estados do Amapá, Alagoas, Maranhão, Pará, Pernambuco e Sergipe. Esta é a primeira iniciativa para a concessão dos serviços de saneamento de 18 estados que manifestaram interesse em participar do programa estadual de saneamento desenhado pelo BNDES.
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