Engajada para que os projetos de concessão sejam menos concentradores e mais abertos à concorrência, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) faz duras críticas ao modelo do governo para licitar a Rodovia BR-101/290/386/448/SC/RS (BR 101). Trata-se de um dos principais corredores de ligação com o Mercosul e a primeira rodovia que deve ir a leilão no governo Michel Temer.
A licitação deve ocorrer no segundo semestre, conforme cronograma do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Engloba a concessão de 468 km por 30 anos. Um trecho está hoje sob concessão da Triunfo e vence em julho.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, diz que o modelo do governo mantém as premissas que impedem a participação de um número maior de empresas e, dada a crise de algumas pesos-pesados no Brasil, só tem como atrair grandes grupos estrangeiros.
“Esse modelo concentrador a gente sabe no que deu. Da última leva de concessões a única que está funcionando é a MGO [que administra a BR-050 entre Goiás e Minas Gerais], um consórcio de oito empresas. As outras têm problemas, o que é subproduto da concentração: quando a empresa tem problema, o trecho todo tem”, diz Martins. O tema será debatido hoje em seminário que discutirá a concorrência e participação de empresas nas licitações de infraestrutura, inciativa da CBIC, Senai e Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.
Os valores a serem aplicados ao longo dos 30 anos de concessão totalizam R$ 13,21 bilhões, sendo R$ 7,9 bilhões só para investimentos em capex e R$ 5,31 bilhões para custos operacionais. Em princípio o valor da tarifa-teto está sugerido em R$ 11,20 para cada 100 km de rodovia, conforme o site do PPI. Os dados podem mudar conforme as contribuições que estão sendo feitas às minutas de edital e contrato. A ANTT, agência reguladora do setor, prorrogou o prazo para envio de sugestões até o dia 1º de maio.
A CBIC contratou a GO Associados para sugerir mudanças e tornar o negócio viável aos grupos nacionais. Entre sugestões estão a divisão do trecho em lotes menores e a redução de exigência do capital social mínimo, considerada inviável “para qualquer grupo nacional”, diz Martins. O modelo prevê que a Sociedade de Propósito Específico (SPE) deverá ter capital social mínimo de R$ 590,5 milhões e 85% terá de estar integralizado na assinatura do contrato. Contra isso, a CBIC propõe a postergação do prazo para integralização ao longo dos primeiros anos de concessão e que, na assinatura, seja necessária uma integralização de 10%. Ainda, sugere o uso de performance bond (seguro-garantia) em vez da exigência de capital social mínimo.
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse que as preocupações serão avaliadas. “Estamos procurando acertar, fazer um modelo de concessão enxuto, sério, aderente ao momento econômico que estamos vivendo”.
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