O grupo de infraestrutura CCR pediu ao governo a revisão do contrato da MSVia, concessionária do grupo que administra 806,3 quilômetros da BR-163/MS. A empresa alega uma combinação de eventos que inviabilizariam o cumprimento do contrato assinado em 2014, na 3ª etapa das concessões de rodovias federais. Enquanto isso, decidiu que irá suspender no início de maio as obras de duplicação na rodovia, importante via de escoamento de cargas que corta Mato Grosso do Sul entre as divisas de Mato Grosso e Paraná.
Até agora a MSVia investiu R$ 1,9 bilhão para duplicar os primeiros 138,5 km – quase 10 km a mais que a meta prevista para o primeiro ano de duplicação da rodovia. Pelo contrato, a concessionária tem obrigação de duplicar os 806,3 km, implantar 35,3 km de vias marginais e fazer 94 obras de melhorias no prazo de quatro anos a contar da licença de instalação – entre outras obrigações. No total, o investimento previsto é de R$ 5,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.
Encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reguladora do setor, em 6 de abril, o pedido lista a crise econômica de proporções imprevisíveis – que derrubou em quase 35% o tráfego frente ao estimado-, gastos adicionais devido à liberação fatiada das licenças ambientais, em vez de trechos contínuos, e a mudança das bases para financiamento da obra pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em entrevista ao Valor, o presidente da CCR, Renato Vale, disse que não se trata de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. “É revisão contratual completa, só reequilibrar não nos interessa. O contrato por si só hoje não é mais um instrumento capaz de ser cumprido”.
A CCR estima que despendeu até agora 10% a mais do que o previsto devido aos impactos de ter de mobilizar uma série de frentes de obras com a concessão fragmentada de licenças ambientais – consequentemente, há obras ligando “nada a lugar nenhum”, diz Vale. Para realizar as obras nos prazos definidos, sobretudo para a duplicação, o poder concedente deveria obter a licença de instalação em até 12 meses a partir da assunção da rodovia pela concessionária. A projeção é que se continuar nessa toada, serão gastos mais de R$ 400 milhões não previstos no contrato.
As obras serão suspensas dia 1º de maio. “No momento em que conseguirmos renegociar, rapidamente vamos voltar a fazer os investimentos. Neste período estamos paralisando, mas todos os serviços inerentes à operação da concessionária, de ajuda ao usuário, apoio médico, tráfego, conservação, manutenção, tudo funcionará normalmente”, explica Vale. Há 500 homens da concessionária e outros 3 mil terceirizados trabalhando nas obras.
O pleito de revisão leva em conta, entre outros, a teoria da imprevisibilidade, no que se encaixaria a queda inédita do PIB em 2015 e 2016, derrubando a receita da concessionária.
Uma possibilidade seria adequar o cronograma de investimentos com a adoção dos gatilhos de volume de tráfego. “Queremos rediscutir o ritmo de investimento. O investimento que estamos realizando não tem nada a ver com o que planejamos. Nós cumprimos nosso contrato rigorosamente e não queríamos fazer um pedido de renegociação devendo alguma coisa. Investimos quase R$ 2 bilhões e agora queremos conversar porque não é mais possível continuar nessa posição”, afirmou Vale.
A revisão contratual seria aprovada no âmbito da MP 752, conhecida como medida provisória das concessões, que tramita no Congresso. Procurada, a ANTT informou, por meio de nota, que “as revisões extraordinárias, como no caso em questão, da CCR MSVia, podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações, não previstas inicialmente no contrato”. Declarou ainda que os pedidos de revisão contratual das concessionárias precisam ser analisados pela equipe técnica da agência.
O BNDES não respondeu sobre o caso até o fechamento da edição.
Leia também: Fórum na Serra debate ações sobre a concessão da BR-101
Seja o primeiro a comentar