Parcela do crédito agrícola será indexada à Selic

O próximo passo da mudança no custo do crédito direcionado será para o financiamento agrícola. Os juros para o Plano Safra de 2017/2018 já deverão ser atrelados a um percentual da taxa Selic. Tal como foi anunciada a criação da nova Taxa de Longo Prazo (TLP) – que vai variar com base na NTN-B, título público corrigido pelo IPCA, e que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES -, os juros para o crédito de custeio e investimento agrícola deixariam de ser fixos a cada safra para variar em função da taxa básica de juros.

A ideia da área econômica é estabelecer o percentual de 85% da Selic, mas operar com variações por região e tamanho do tomador. Os médios produtores, por exemplo, tomariam recursos a 70% da Selic e a agricultura familiar (Pronaf) pagaria 55%. Taxas seriam ainda subsidiadas, mas com o crédito parcialmente exposto aos ciclos da economia.

Os estudos da área econômica para a política de financiamento da safra ainda são preliminares. A direção, porém, está dada e ela pretende encurtar a distância entre os juros subsidiados e os praticados pelo mercado. No caso do BNDES, a intenção é acabar com os subsídios à taxa de juros em cinco anos, a contar de 2018, quando começa a vigorar a nova taxa longa.

A TLP será calculada com base na variação da inflação medida pelo IPCA e por juros reais pré-fixados mensais, conforme um percentual da variação das NTN-B que começa com 20% até chegar, ao fim dos cinco anos, a sua integralidade.

Ao mudar o custo do crédito direcionado, o governo ataca duas frentes, reduzindo o peso dos subsídios no Orçamento fiscal e aumentando o universo do crédito sensível à Selic. Ou seja, vai aumentar o alcance e a potência da política monetária. O estoque de crédito contratado em TJLP continuará inalterado até o vencimento, obedecendo à variação trimestral da taxa de juros de longo prazo, de 7% ao ano para o período abril-junho.

Hoje, o crédito direcionado corresponde a 50% do crédito total da economia e é todo com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. Do total de R$ 1,54 trilhão do direcionado, R$ 190,7 bilhões são concedidos às pessoas físicas e jurídicas do setor agrícola. O BNDES é responsável por R$ 587 bilhões, e o financiamento imobiliário por R$ 609 bilhões. O restante é distribuído em microcrédito e outros.

Esse universo não é afetado pelo aumento da Selic como instrumento de combate à inflação. Os economistas argumentam que a taxa básica, nesse caso, tem que ser mais salgada do que seria necessário, caso todo o mercado de crédito estivesse sujeito aos ventos da política monetária. Trata-se, portanto, de reduzir o custo da desinflação, como assinalou o presidente do BC, Ilan Goldfajn.

Ao mexer na estrutura dos juros do crédito direcionado, portanto, o governo está contribuindo para que a taxa de juros estrutural da economia – que permite o crescimento sem pressionar a inflação – caia e o país possa entrar em uma situação de normalidade do custo do dinheiro.

Não há, por enquanto, nenhum grupo estudando uma alteração dos juros nos financiamentos imobiliários. Esse seria o último a ser afetado. Para que essa nova estrutura de taxa de juros funcione, porém, a Selic também tem que cair para um patamar mais normal.