O consórcio Santo Antônio Energia foi condenado pela Justiça
Federal a recuperar trechos da estrada de ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho
(RO).
A Santo Antônio Energia terá de recuperar sete quilômetros
da antiga linha férrea, no trecho entre a região central de Porto Velho, onde
hoje está parte das locomotivas, e a antiga igreja de Santo Antônio, onde fica
a estrutura da hidrelétrica, cuja construção custou R$ 20 bilhões. A
recuperação era uma das condicionantes previstas como compensação para a sua
construção.
A empresa, contudo, descumpre a obrigação, o que levou o
Ministério Público Federal e o do Estado a ingressarem com ação civil contra a
empreiteira.
O descumprimento levou a Justiça a determinar que o Ibama
suspendesse a licença ambiental da hidrelétrica.
Além de recuperar a ferrovia, a concessionária terá de
construir um museu em memória dos trabalhadores da estrada de ferro e reativar
o cemitério das locomotivas.
A recuperação da ferrovia será para fins turísticos, já que
atualmente a produção agrícola de Rondônia é escoada por rodovias ou pela
hidrovia do Madeira.
HISTÓRIA
O projeto para construir a ferrovia ocorreu entre o fim do
século 19 e o começo do século passado, com o objetivo de exportar a borracha
dos seringais da Bolívia até o Atlântico pelos rios da Amazônia.
A construção definitiva começou em 1907, após o acordo com a
Bolívia que tornava o Acre território brasileiro. Ao todo, a Madeira-Mamoré
tinha 366 km entre Porto Velho e Guajará-Mirim (RO), na fronteira com a
Bolívia. A ferrovia operou de 1912 a 1972. Na época, dizia-se que “ligava
nada a lugar nenhum”.
A desativação, segundo o historiador Marco Antônio Teixeira,
da Unir (Universidade Federal de Rondônia), foi uma decisão do regime militar
(1964-1985), interessado em fortalecer o sistema de rodovias na Amazônia. Desde
então a ferrovia passa por um processo de sucateamento.
OUTRO LADO
A Santo Antônio Energia diz que todos os projetos para a
revitalização da ferrovia já estão elaborados, mas que não houve o início das
obras por problemas de responsabilidade da Prefeitura de Porto Velho, como a
remoção das famílias que moram às margens dos trilhos.
A concessionária afirma que recorreu da decisão.
A prefeitura, por sua vez, informou que pelo menos 60% das
casas já foram desapropriadas e que enfrenta resistência de moradores mais
antigos.
O Ibama diz que não chegou a suspender a licença ambiental
pelo fato de a concessionária ter cumprido o prazo judicial de elaborar os
projetos em 60 dias a partir da emissão da sentença, de 20 de março.
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