A Mineração Usiminas (Musa) e a Porto Sudeste do Brasil
firmaram instrumento de transação por meio do qual acordaram as condições para
pôr fim a litígio, objeto de arbitragem instaurada perante o Centro de
Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.
A arbitragem discutia a extensão das obrigações assumidas
pelas partes em contrato de prestação de serviços portuários assinado no ano de
2011. O acordo prevê, entre outras disposições, que a homologação do acordo
pelo tribunal arbitral resultará no distrato do contrato e que a Porto Sudeste
fará um pagamento à Musa, após a homologação do acordo, no valor equivalente em
reais a US$ 62,5 milhões (cerca de R$ 205,1 milhões, à cotação de ontem).
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Além disso, Musa e Porto Sudeste fecharam ontem novo
contrato de prestação de serviços de operações portuárias, que prevê que a
controlada da Usiminas terá o direito, mas não a obrigação, de movimentar pelos
próximos anos um volume total de até 17,5 milhões de toneladas de minério de
ferro pelo terminal portuário localizado no município de Itaguaí (RJ).
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