O embate entre o BNDES e o governo federal está prestes a
evoluir para uma disputa oficial. O motivo do confronto é o pedido da equipe
econômica para que o banco devolva ao Tesouro, entre 2017 e 2018, R$ 180
bilhões que foram repassados à instituição financeira. O comando do BNDES é
contra a devolução e ameaça apelar ao Tribunal de Contas da União (TCU) para
não ter de desembolsar a quantia.
Antes disso, como última cartada, vai apresentar ao governo
documentos que indicam que a antecipação do pagamento dos empréstimos pode
trazer risco aos interesses do banco. “Nossa prioridade é governança, prudência
e cuidados com recursos que são do público”, disse Paulo Rabello de Castro,
presidente do BNDES, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
A União – única acionista do banco – pediu a devolução de R$
50 bilhões este ano e mais R$ 130 bilhões em 2018. Em 2015 e 2016, o BNDES já
tinha devolvido R$ 130 bilhões. O governo conta com esse dinheiro para reduzir
a dívida pública e cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de
novas dívidas para financiar despesas correntes.
“Tenho dificuldade de entender como o banco pode antecipar
pagamento de empréstimo cujo esforço de antecipação já foi feito, da ordem de
R$ 130 bilhões, e que foi sujeito a questionamentos do TCU”, disse Rabello.
Segundo ele, o tribunal já quis saber se a devolução afetaria as condições de
equilíbrio econômico e financeiro do próprio banco. Ele rebate os argumentos de
que o BNDES conta hoje com quase R$ 200 bilhões em caixa e por isso poderia devolver
o dinheiro. “Essa situação de folga tem de ser tratada com muito cuidado. ‘Ah,
tem aí uma grana, então passa essa grana aí’, isso não é uma conversa séria,
nem é a conversa que o governo está tendo com o banco.”
O diretor de Crédito, Planejamento e Pesquisa do BNDES,
Carlos Da Costa, ressalta que o valor de R$ 180 bilhões é “indicativo” e que,
caso a missão institucional do banco seja ameaçada, essa cifra tem de ser
revista. “Existem vários mecanismos de governança do banco, do TCU e mecanismos
políticos também, saudáveis, que limitam o que conseguimos devolver.”
Fontes do TCU avaliam que o banco pode de fato acionar o
tribunal, mas que é “difícil dizer no que resultaria esse movimento”. A corte
de contas já tem dois processos que analisam a regularidade das emissões
diretas do Tesouro ao banco e se o governo cumpriu a determinação de usar os R$
100 bilhões devolvidos pelo BNDES exclusivamente para abater dívida bruta.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, diz que não vê
resistência do BNDES e que o banco está propondo soluções. “Temos buscado
alternativas de maneira muito construtiva.”
Entre economistas, as opiniões se dividem. Para José Roberto
Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o BNDES mais uma vez é
usado para maquiar as contas públicas. “É um erro exigir que o banco antecipe
pagamentos para inflar o Orçamento.”
Já o ex-secretário do Tesouro Carlos Kawall defende que a
medida é importante para reduzir a dívida bruta do governo num momento de
ociosidade do BNDES e queda dos desembolsos.
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