Associações e sindicatos de setores como agricultura,
indústria e combustíveis tentam impedir o avanço de um projeto de lei que
estabelece um preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas.
O texto foi aprovado em duas comissões na Câmara e seguirá
para o Senado, diz o autor, Assis do Couto (PDT-PR).
Por ele, a cada semestre, o Ministério dos Transportes
fixará um valor mínimo a ser cobrado por quilômetro, que varia de acordo com a
região.
O projeto interfere no princípio da concorrência, diz
Leandro de Barros Silva, diretor do Sindicom, sindicato que reúne as grandes
distribuidoras de combustíveis, como Raízen e BR Distribuidora.
“Na Constituição, há a garantia da livre iniciativa, e
argumentamos que a matéria vai contra esse princípio.”
Com o piso para o frete, o custo vai subir 20%, estima.
É ainda um desestímulo a investimentos por parte de
transportadoras, pois, se houver garantia de algum recebimento, elas vão
diminuir custos, alega a entidade.
Há exemplos de interferência do Estado em mercados, diz
Assis do Couto. Ele exemplifica com a política de compras de alimentos por
parte do governo. “Isso acontece em setores estratégicos, que é o caso de
transporte de carga.”
O encarecimento, afirma, é um aspecto, mas sem piso é maior
a possibilidade de concentração de mercado e de flutuação dos preços no ano.
Carne, osso e
quilometragem
Das 35 entidades contrárias ao projeto de preço mínimo do
frete rodoviário, 28 são do setor agropecuário.
“Custos de frete e armazenamento representam mais de 8%
do nosso faturamento inteiro”, diz Mario Lanznaster, presidente da Aurora,
de carne suína e frango.
Paga-se para trazer ovos de galinha incubados, milho e
farelo de soja, para conduzir animais ao frigorífico, recolher restos e,
finalmente, levar a carne ao mercado.
A proposta de piso de valor do frete ameaça a liberdade de
negociação, diz ele, além de ser pouco prática.
Dentro de uma mesma região, há diferenças grandes de
condições de estrada que influenciam o preço do frete.
“Há rodovias em que se paga mais ou menos pedágio, que
tem tráfego pesado ou leve, asfalto ou terra, não dá para estabelecer um valor
mínimo semelhante.”
Medida para acelerar
liberação da Anvisa piorou fila, diz indústria
O prazo para produtos de saúde importados entrarem no Brasil
piorou em alguns terminais do país, após a Anvisa (agência reguladora) tomar
medidas que visavam acelerar o processo, segundo associações do setor.
Em julho, o órgão permitiu que algumas cargas fossem
liberadas à distância, por equipes de portos com demanda menor. A ideia era
desafogar terminais movimentados em São Paulo e no Rio.
Na prática, porém, esses locais que antes tinham filas
pequenas tiveram seus prazos ampliados, e os prazos seguiram altos nos
terminais movimentados, afirma Gil Pinho, da Abraidi (associação de
importadores do ramo).
O atraso implica mais despesas às importadoras, que gastaram
R$ 643 milhões com armazenagem em 2016.
“Não adianta enxugar gelo. É preciso mudar os processos
antiquados. Há uma expectativa de que novas regras sejam anunciadas em
breve”, diz Antonio Britto, da Interfarma (das farmacêuticas).
A Anvisa, que usa metodologia diferente da indústria, aponta
que os prazos caíram, na média, de 16 para 13 dias.
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