Para melhorar produtividade, TCU quer descentralizar licitação de porto

O Tribunal de Contas da União (TCU) entrou no debate sobre a
descentralização dos arrendamentos no setor portuário. O órgão de controle
iniciou na semana passada um levantamento que promete comprovar que a elevada
concentração de poderes no governo federal – sobretudo para licitação áreas –
pode estar por trás dos elevados índices de ociosidade apresentados pelos
portos públicos brasileiros.

Após uma rodada de conversas com governadores, o ministro
Bruno Dantas determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU
analise a situação dos portos públicos e identifique os motivos pelos quais 39%
das áreas operacionais estavam ociosas em 2014 (número mais atualizado). Se
consideradas as áreas “não afetas à operação”, como as destinadas a
transporte de passageiros, por exemplo, o nível de ociosidade sobe para 73%.

O Plano Nacional de Logística Portuária tem a meta de
derrubar a ociosidade de todas as áreas para 10% até 2035, o que vai exigir uma
taxa de crescimento anual significativa das operações. Ao ministro do TCU,
governadores e executivos de portos públicos afirmam que, sob o atual modelo
regulatório, será impossível alcançar o objetivo.

O argumento principal é de que o governo federal não tem
capacidade técnica para promover os arrendamentos em ritmo adequado. Na
avaliação dos gestores de portos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(Antaq) consegue fazer, no máximo, um arrendamento por ano.

A nova Lei dos Portos, sancionada em 2013, concentrou na
Antaq a prerrogativa exclusiva de promover arrendamentos de áreas portuárias. A
medida, tomada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, tirou poderes das
companhias Docas e dos governos estaduais, o que gerou intensa disputa
política.

Um dos maiores críticos da mudança foi o então governador de
Pernambuco, Eduardo Campos, que pouco tempo depois anunciou seu rompimento
político com o governo petista. Campos, que morreu em um acidente aéreo em
agosto de 2014, tinha no Porto de Suape uma das seus principais vitrines de sua
gestão.

O atual vice-presidente de Suape, Marcelo Bruto, diz que o
porto teria condições de reduzir a ociosidade de forma mais rápida se pudesse
fazer seus próprios arrendamentos. “Acredito que já poderíamos ter
licitado o segundo terminal de contêineres e algumas expansões poderiam ter
andado mais rapidamente”.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, também
acredita que a concentração de poderes na Antaq e na Secretaria de Portos
atrapalhou o avanço operacional do Porto de Vitória. Hartung é um dos líderes
do movimento pela mudança na regra.

Para o ministro Dantas, se os estudos comprovarem que a
ociosidade dos portos é causada pela “rigidez do modelo vigente”, o
TCU poderá propor mudanças na legislação. “Considero que a existência de
um elevado grau de ociosidade nessas instalações atenta contra o interesse
público”, disse ele em comunicação enviada aos colegas de tribunal.

O ministro lembra que, além de fiscalizar obras e políticas
públicas, o TCU tem a prerrogativa legal de auxiliar o Congresso Nacional na
função de legislar.