STJ nega anulação de licitação de contratou Consórcio do VLT de Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu o recurso
da construtora Mendes Júnior, que questionava decisão do Governo do Estado pela
opção de contratar o Consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande para implantação do
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em 2012. O Ministro Gurgel de Faria alegou
que a empresa não apresentou fatos novos que pudessem alterar a decisão do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que já havia negado a anulação do
contrato.

A sentença foi publicada no dia 23 do mês. A empresa
ingressou com um mandado de segurança no STJ questionando a contratação do
Consórcio, dizendo que a comissão licitante violou a lei e o edital, sobretudo
quando não alterou o valor da proposta vencedora, que segundo a Mendes Júnior
acarretaria num acréscimo de R$ 341 milhões.

Na época, o negócio foi fechado por R$ 1,47 bilhão. “Alegam
que o consórcio vencedor, além de ter descumprido as normas do edital quando da
apresentação da proposta de preço, deixou de fazê-lo também no que tange ao
preenchimento dos requisitos técnicos, pois apresentou atestados de
qualificação técnica que não guardam similitude com a obra metroferroviária”,
disse a Mendes Júnior.

Segundo a construtora, o Consórcio elaborou sua proposta
“com base em índices de tributação totalmente diversos daqueles impostos pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo edital de licitação”. A Mendes Júnior
ponderou, ainda, que umas das empresas que compunham o Consórcio – a Santa
Bárbara Engenharia -, estava em “gravíssima situação financeira”, fato que se
confirmou com o pedido de falência da empresa, no início de 2013.

 

VLT

 

No fim de julho deste ano, a gestão Pedro Taques (PSDB), por
meio do Secretário de Estado de Cidades (Secid-MT), Wilson Santos (PSDB), pediu
a Justiça Federal um prazo maior para tentar um acordo com os Ministério
Públicos Federal e Estadual (MPF e MP-MT, respectivamente) e retomar as obras
do VLT, paralisadas desde o fim de 2014 e discutidas na Justiça.

Porém, com a deflagração da operação “Descarrilho”, no dia 9
de agosto de 2017, pela Polícia Federal (PF), o sonho dos moradores de Cuiabá e
Várzea Grande de utilizar o sistema de transporte parece cada vez mais
distante. De acordo com as forças de segurança, uma rede de propinas e fraudes
deu o tom da mudança do projeto do Bus Rapid Transport (BRT, que custaria em
torno de R$ 500 milhões) para o VLT, que tem custo três vezes maior, no ano de
2011.

Entre os fatos apurados na investigação está o prejuízo de
R$ 120 milhões aos cofres públicos em razão da entrega dos vagões muito antes
da implantação dos trilhos e redes de energia, fato que faz com que as unidades
se deteriorem, demandando alto custo de manutenção.

Fonte: FolhaMax