Governo Temer deve desistir de reformular Infraero

Mesmo após perder a receita dos 9 aeroportos já concedidos e
de outros 13 que estão na fila de transferência à iniciativa privada, o governo
de Michel Temer deve deixar de lado os planos para reestruturar a Infraero e
garantir sua sustentabilidade. Isso porque a desistência de leiloar o Aeroporto
de Congonhas, principal fonte de receitas da estatal, vai permitir que a
empresa chegue ao fim de 2018 sem depender de dinheiro do Tesouro Nacional para
pagar despesas de custeio.

“As medidas já tomadas e as que estão planejadas permitem
dar fôlego financeiro para a Infraero até que o próximo governo resolva o que
fazer”, disse ao Estado o secretário de Aviação Civil do Ministério dos
Transportes, Dario Reis.

Para reequilibrar a Infraero, estavam em análise diversas
alternativas, que iam de um total desmonte da empresa até seu fortalecimento
com a injeção de recursos privados, passando pela abertura do capital. No
entanto, o governo não chegou a um consenso sobre qual rumo tomar. De tudo o
que foi discutido, a única mudança com chances de avançar é a criação de uma
subsidiária responsável pela navegação aérea.

O freio no desmonte da Infraero atende a pressões políticas
do PR, partido que domina a área de Transportes desde 2003, no primeiro governo
de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi por pressão do partido que Temer concordou em
retirar Congonhas do programa de privatização. Pela mesma razão, o Ministério
dos Transportes autorizou a reabertura do Aeroporto da Pampulha para voos de
longa distância.

As pressões do PR são admitidas por fontes do governo e por
aliados do ex-deputado Valdemar Costa Neto, que na prática comanda o partido.
Os pleitos de Congonhas e Pampulha existiam há bastante tempo, mas as conversas
se intensificaram às vésperas da votação, pela Câmara, da segunda denúncia
contra Temer. O partido tem uma bancada de 38 deputados. Mesmo com as
concessões, 10 deles votaram contra o presidente.

O PR disse, em nota, que integra a base do governo e que não
negociou votos. O líder do partido na Câmara, José Rocha (BA), disse que as
decisões sobre Congonhas e Pampulha são políticas de governo.

Questionada, a Infraero disse que “o adiantado do trabalho
de finalização dos estudos indicam que os planos (de reestruturação) serão
executados dentro do planejado. A estatal informou, ainda, que Congonhas
representa 15% do total do faturamento da Infraero e “segue como fonte indispensável
para a solvência do sistema.”

Saneamento. A principal medida de saneamento financeiro
planejada para a Infraero é a venda das participações de 49% que ela tem nos
aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Confins e Galeão. Além de receber
os recursos referentes à venda de sua participação acionária, a estatal deixará
de ter gastos que hoje é obrigada a fazer na condição de sócia das
concessionárias desses aeroportos. São investimentos previstos nos contratos e
taxas de outorga devidas ao próprio governo federal.

Ainda não se sabe quanto essas participações deverão render.
Estão em curso estudos que determinarão seu valor. Mas, segundo Reis,
secretário de Aviação Civil, serão recursos suficientes para garantir o
funcionamento da estatal por uns dois anos sem precisar recorrer ao Tesouro.
Assim, o futuro governo terá tempo para decidir o que fazer com a Infraero.

Este ano, a Infraero deverá fechar com um resultado
operacional positivo em torno de R$ 400 milhões. As receitas são estimadas em
R$ 3,2 bilhões e as despesas, em R$ 2,8 bilhões. Se forem considerados os
investimentos, porém, a conta sai do campo positivo para um prejuízo entre R$
1,5 bilhão e R$ 2 bilhões.

As receitas deste ano foram engordadas pela demora na
transferência dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto
Alegre, leiloados em março, para seus concessionários. Os grupos que
arremataram esses aeroportos só receberão totalmente os terminais em dezembro.
Assim, durante praticamente todo este ano, a Infraero ficou com a receita
gerada por eles. É algo como R$ 250 milhões.

“Realmente, é preciso pensar a situação da Infraero num
contexto bem amplo”, disse a advogada Letícia Queiroz, do escritório Queiroz
Maluf, especialista em concessões. “Não sou de visão estatizante, mas não dá
para acabar com ela sem ter certeza que haverá quem opere os aeroportos
deficitários.”