O Ministério Público Federal em Divinópolis, Oeste de Minas,
entrou com ação civil pública contra órgãos do governo federal e concessionária
para que adotem medidas de proteção de estações ferroviárias na região
Centro-Oeste do Estado.
Na ação, o MPF exige que Dnit (Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes), ANTT (Agência Nacional de Transportes
Terrestres), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a
concessionária Centro Atlântica façam levantamento de todos os imóveis
ferroviários que possuam relevância histórica e cultural. O pedido do MPF
também pede que a justiça obrigue os órgãos a realizar manutenções das estações
ferroviárias e imóveis.
Segundo a ação assinada pelo procurador Lauro Coelho Junior,
diversas estações das linhas ferroviárias Garças de Minas/Belo Horizonte, Angra
dos Reis/Goiandira e da antiga estrada de ferro de Paracatu estão em estado de
abandono.
Nos trechos estão as estações ferroviárias Formiga e Timboré
(em Formiga), Santanense (em Itaúna), Carmo do Cajuru e Angicos (em Carmo do
Cajuru), Garças de Minas (em Iguatama) e Tigre e Tapiraí (em Tapiraí). Além de
imóveis localizados em Pará de Minas.
Na ação, o procurador anexou fotos que mostram a situação
das estações. Em Formiga, por exemplo, na estação Timboré, parte do telhado
caiu e o mato alto toma conta do local. Em Santanense, em Itaúna, o mato
invadiu o espaço que anteriormente funcionava como estação ferroviária.
Não cuidar desses bens é relegar as próprias origens dos
municípios e desprezar a história do desenvolvimento do Brasil, considerando
que o ciclo ferroviário se constituiu de uma malha com permeabilidade por todo
o território nacional, sendo um importante vetor do desenvolvimento econômico e
social nacional”, explica o procurador.
‘Jogo do empurra’
A investigação do MPF começou em 2009. Para o procurador, há
um verdeiro “jogo do empurra” entre os órgãos e a concessionária.
“Quase sempre, um imputou a outros a responsabilidade pela conservação dos
bens culturais, tendo como pano de fundo a indefinição da condição de
operacional ou não operacional de parcelas significativas do patrimônio da
extinta Rede Ferroviária Federal”, diz em trecho da ação.
A reportagem enviou e-mail para o Dnit na tarde desta
terça-feira (24), mas não obteve retorno até o momento.
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