Pessoas com deficiência beneficiadas pelo cartão que dá
acesso ao transporte público do Distrito Federal precisarão atualizar o cadastro
até 15 de dezembro, pela internet, no portal do Bilhete Único. O processo de
recadastramento, exigido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), tem início
nesta quinta-feira (16/11). O procedimento tem intuito de reduzir o número de
fraudes. O Executivo considera economia de até 25% aos cofres públicos.
O secretário de Mobilidade do Distrito Federal, Fábio
Damasceno, explica que a medida é necessária para adequar os cadastros à
biometria facial, que está em fase de implementação no DF, e auxiliar a coibir
fraudes no sistema. “Hoje os cartões não possuem essa tecnologia. A partir
do recadastramento vamos ter essas fotos para identificar se, de fato, quem
está andando nos transportes são as pessoas com deficiência cadastradas”,
explica.
O processo apresenta novidades, além de um novo nome, Cartão
+ Especial, o recadastramento também dará um cartão exclusivo e separado para o
acompanhante do deficiente. Assim que o beneficiário, que tem direito a
acompanhante, tiver a análise aprovada, o cartão único será substituído por
dois. O adicional não terá a biometria facial verificada, porém, cartão do
acompanhante somente liberará o acesso na catraca dos ônibus e metrô se o
cartão do deficiente tiver passado antes.
“Hoje, o deficiente que tem direito a acompanhante possuí um
cartão com 16 acessos diários, o que torna o cartão vendável, é muito aceito no
mercado. Com o cartão adicional, serão oito acessos para cada e o adicional só
passa na roleta se o do beneficiário passar primeiro. É um procedimento de
segurança para garantir o direito de quem realmente precisa daquele beneficio”,
completa Damasceno.
Sistema
O processo de recadastramento é feito online, por meio do
site do Bilhete Único. Os usuários devem anexar o laudo médico, RG, CPF,
comprovante de renda, comprovante de residência e foto 3×4. Para os que possuem
dificuldade para acessar a internet, será oferecido apoio da Defensoria
Pública, em mais de 30 postos, e também na Coordenação de Promoção de Direitos
de Pessoas com Deficiência, na estação 112 sul do Metrô.
Os cartões seguem desbloqueados até o dia 15 de dezembro,
com o envio correto da documentação, todos continuarão válidos. Os que forem
trocados só serão bloqueados quando o usuário obter o novo.
Quem pode solicitar o
benefício
De acordo com a legislação distrital, a gratuidade no
transporte público de Brasília na categoria pessoas com deficiência vale para
quem tem insuficiência renal e cardíaca crônica, pacientes com câncer,
portadores de vírus HIV, pessoas com anemias congênitas (falciforme e talassemia)
e coagulatórias congênitas (hemofilia), pessoas com deficiência física,
sensorial ou mental, sendo, neste caso, aplicada a ainda a regra de renda
máxima de três salários mínimos. O acompanhante só tem direito ao transporte
gratuito quando o médico especialista específica e justifica em formulário
próprio de requerimento do benefício.
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