O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC)
suspendeu a rescisão do contrato para a dragagem do Porto de Santos, na última
quarta-feira (01). Agora, a EEL Infraestruturas já planeja o início das obras
de manutenção das profundidades do canal de navegação, dos acessos aos berços e
aos pontos de atracação do cais santista ainda neste ano.
A determinação para a retomada do contrato entre a pasta e a
EEL foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e a decisão foi tomada
em agosto. Mas a pasta foi notificada apenas no mês passado.
Por isso, na última quarta-feira (1), o cumprimento ao
acórdão do TRT foi assinado pelo subsecretário de Assuntos Administrativos do
MTPAC, Wallace Moreira Bastos. O contrato com a EEL foi rescindido em 29 de
dezembro do ano passado.
Isto aconteceu porque, a empresa não conseguiu entregar as
garantias exigidas no edital de licitação ao Governo Federal. A empresa fez
três tentativas e a pasta não aceitou a documentação apresentada.
O consórcio formado pelas empresas Boskalis do Brasil e Van
Oord Operações Marítimas foi o segundo colocado no processo licitatório
promovido pela extinta Secretaria de Portos (SEP, incorporada pelo Ministério).
As empresas cobraram R$ 373,9 milhões pela obra, quase R$ 5 milhões a mais do
que a primeira colocada, a EEL Infraestruturas.
No entanto, as firmas aceitaram reduzir seu preço e tiveram
o contrato assinado com a pasta. O edital estipulava o prazo de seis meses para
a execução dos projetos básicos e executivos da dragagem do cais santista. Com
isso, a expectativa era de que o consórcio iniciasse a obra no início do mês de
setembro, mas isso não aconteceu.
Agora, a previsão dada pelo MTPAC a executivos da EEL
Infraestruturas foi de que a obra possa ser iniciada ainda neste ano. Mas, para
isso, é necessário rescindir o contrato com o consórcio e a pasta não informou
quando pretende concluir esse trâmite.
“Já fomos comunicados pelo MTPAC e, se depender da EEL,
iniciaremos as obras ainda em 2017, dada a urgência que o Porto tem”, destacou
a sócia da empresa, Claudia Carvalho.
A empresária destacou que o plano da EEL é adiantar a
execução do serviço. “Temos todo o parque de equipamentos requeridos para
atender essa obra, tanto para a dragas autotransportadoras como as
estacionárias com batelões. Aprovado o projeto executivo iniciaremos a obra
antecipando o cronograma, inclusive”.
Contratação
Assim que a EEL Infraestruturas iniciar a retirada de
sedimentos do Porto de Santos, o contrato firmado entre a Dragabras Serviços de
Dragagem e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) também será
rescindido – ele foi firmado para que a obra não fosse interrompida, enquanto
não se definia a licitação da dragagem feita pelo Governo Federal.
O projeto de dragagem licitado pelo Ministério prevê a
manutenção das profundidades do canal de navegação e das bacias de acesso aos
berços de atracação do Porto dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7
metros pelos próximos três anos. Alguns trechos da via marítima também serão
alargados. Já os locais de atracação (berços) terão uma nova fundura, variando
de 7,6 a 15,7 metros.
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