ANTT rejeita incluir expansão de ferrovia em Mato Grosso em contrato de renovação da malha paulista

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou
e publicou o relatório da audiência pública, realizada entre os dias 21 de
dezembro do ano passado e 3 de março deste ano, que tinha por objetivo receber
contribuições sobre o pedido de prorrogação antecipada do prazo de vigência do
contrato de concessão ferroviária da Malha Paulista, controlada pela empresa
Rumo Logística. O prazo de exploração vence em 2028 e, caso a empresa consiga a
renovação, deve ampliar os investimentos e levar a ferrovia até Cuiabá
(atualmente chega até Rondonópolis).

De olho nos investimentos em Mato Grosso, diversas
lideranças políticas do Estado, durante a fase de audiências, reforçaram o
pedido para aprovação da renovação antecipada da concessão. Em Brasília, o
presidente do Fórum Pró-Ferrovia em Cuiabá, Francisco Vuolo, entregou à ANTT a
chamada “Carta de Mato Grosso – Ferrovias”. O documento pedia a inclusão do
trecho ferroviário Rondonópolis/Cuiabá nas obrigações da concessionária e
aplicação dos valores de parte da outorga para a realização das obras de
expansão até a capital mato-grossense.

No relatório de audiência pública, porém, o corpo técnico da
agência destacou que o pedido para estender a ferrovia até Cuiabá não deveria
ser acatado, “tendo em vista tratar-se de objeto diverso da concessão da Malha
Paulista”. “No que se refere ao segundo pedido, registre-se que as receitas
provenientes do pagamento de outorga são depositadas em conta única do Tesouro
Nacional, cabendo à União, portanto, decidir sobre a utilização de tais
recursos. Nesse sentido, a solicitação encontra-se sem amparo legal e fora da
esfera de atuação da ANTT, razão pela qual deve ser rejeitada”.

Apesar da negativa, ainda durante a audiência, o
superintendente da ANTT, Alexandre Porto, que o pedido de expansão da ferrovia
entre Rondonópolis e Cuiabá está sendo analisado pelo órgão. “Há um pleito
protocolado aqui já na agência da ALL Malha Norte da construção do trecho até
Cuiabá com o ramal até Lucas que já foi apreciado pela unidade jurídica da
Agência, que determinou a conclusão de alguns estudos e a concessionária já foi
diligenciada para a apresentação desses estudos. Então realmente esse pleito do
estado de Mato Grosso já está em curso aqui, vamos aguardar a conclusão desse processo”.

A ferrovia entre São Paulo e Cuiabá foi proposta em lei, em
1975, pelo senador Vicente Vuolo. O contrato de concessão da ferrovia foi
assinado em 1989. Apesar de previsto no projeto inicial, o trecho até Cuiabá
nunca saiu do papel, tendo o traçado parado em Rondonópolis. Agora, Mato Grosso
quer que a Rumo utilize a taxa de outorga para renovação (R$ 1,3 bilhão) para
levar o empreendimento até a capital mato-grossense.

Em novembro, o presidente da Rumo, Júlio Fontana, revelou
planos da empresa para levar o projeto de expansão até Nova Mutum. Desta forma,
seriam investidos R$ 7 bilhões para construção de mais 680 quilômetros de
trilhos. Na ocasião, ele reforçou que a empresa aguardava um posicionamento do
governo federal sobre o pedido de renovação do contrato da Malha Paulista, para
que pudessem ser destravados os investimentos em Mato Grosso.