Com a decisão de romper unilateralmente o contrato
com o Consórcio VLT, a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) inicia uma nova
etapa para retomar as obras do novo modal entre Cuiabá e Várzea Grande. Agora,
a Secid trabalha na construção do edital de licitação pela modalidade do Regime
Diferenciado de Contratação (RDC) para contratação de uma nova empresa que
ficará responsável pela conclusão das obras remanescentes do veículo leve sobre
trilhos entre as duas cidades.
A decisão do Estado de romper o contrato foi
publicada no Diário Oficial (DOE) que circulou ontem (05.12). Por
descumprimento contratual, o Estado cobra uma multa no valor R$ 147 milhões.
Porém, o Consórcio VLT, formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF
Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda.,
encaminhou um ofício ao Governo afirmando que tem interesse em dar continuidade
às obras, paralisadas desde dezembro de 2014. Isso significa dizer que a
situação pode gerar mais um embate jurídico.
A decisão tomada pelo Estado decorre dos
procedimentos tomados com relação ao processo administrativo aberto para apurar
infrações contratuais praticadas pelo consórcio, após o conhecimento dos fatos
divulgados com a deflagração da Operação Descarrilho, deflagrada em agosto
passado pela Polícia Federal (PF).
“Após delimitar os fatos e garantir o exercício da
ampla defesa ao Consórcio VLT, a Comissão de Processo Administrativo, composta
por membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria das Cidades e Controladoria
Geral do Estado, concluiu pela ocorrência de práticas caracterizadoras de
rescisão contratual, como atos de inidoneidade consistentes no pagamento de
vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e
cumprimento irregular de cláusulas do contrato”, argumentou o Estado.
Com isso, a Secid não só decidiu pela rescisão
unilateral do contrato, como pela aplicação de penalidades decorrentes do
descumprimento contratual. Entre elas, multa no valor R$ 147 milhões (10% do
valor do contrato), além de indenização dos prejuízos causados ao Estado
(passíveis ainda de apuração completa) e a declaração de inidoneidade do
Consórcio VLT e das empresas que o compõem.
Além disso, segundo o Estado, nenhum valor será pago
ao consórcio. “Todas as multas e prejuízos causados ao Estado de Mato Grosso
serão abatidos dos créditos do Consórcio VLT”, informou.
O novo edital deverá ser lançado ainda no início de
2018. Com a retomada das obras, cuja ordem de serviço deve ser dada até junho,
o prazo de conclusão é de 24 meses. Segundo a Secid, o processo será realizado
“sempre primando pela legalidade e pelo interesse público que deve nortear
todas as condutas dos administradores públicos”.
O valor que será necessário para a conclusão da obra
ainda está sendo estudado pela equipe técnica do governo. Já no documento
enviado à Secid, o consórcio se disponibiliza a elaborar um cronograma de obras
plausível e que se revele adequado ao regime de pagamentos a ser convencionado.
A operação “Descarrilho”, deflagrada pela Polícia
Federal, apontou crimes de fraudes na licitação e corrupção durante a escolha
do modal. A investigação colheu elementos pelo Ministério Público Federal (MPF)
e pela Polícia Federal que apontam indícios de acertos de propina com representantes
de empresas integrantes do Consórcio VLT, bem como desvio de recursos por
intermédio de empresas subcontratadas pelo consórcio.
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