O
Ministério Público Estadual (MP-BA) informou que vai analisar a
responsabilidade de licenciamento e os impactos ambientais relacionados à
retirada de bambus do acesso ao Aeroporto Internacional de Salvador, que tem
gerado impasse entre os governos estadual e municipal.
A movimentação de máquinas no local tem como
objetivo fazer alterações na mata para alargamento de via, dentro do projeto de
expansão do Sistema Metroviário Salvador-Lauro de Freitas, sob concessão da
empresa CCR Metrô Bahia.
A assessoria da promotoria afirmou que o caso foi
para as mãos do promotor Edvaldo Vivas, da 6ª Promotoria de Meio Ambiente e
Urbanismo. Ele afirmou ter recebido a denúncia de que o local estaria sofrendo
ações irregulares e garantiu que vai apurar o teor. A retirada de 11 touceiras
do bambuzal do local para o alargamento da via foi o motivo de investigação do
MP-BA.
A obra faz parte da construção da Linha 2 do Metrô e,
segundo a CCR, irá facilitar a integração dos ônibus com a futura estação de
metrô do Aeroporto, que já está em operação de testes.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Urbanismo (Sedur) informou que iria multar a CCR por, supostamente, ter realizado
intervenções no local sem licenciamento ambiental da entidade municipal. A
concessionária nega que já tenha realizado intervenções na área e alega que o
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão estadual, teria
expedido uma licença ambiental que permite as obras.
Mesmo liberada após o licenciamento, a multa por
realizar intervenções sem a autorização municipal pode chegar a R$ 5 milhões. O
valor será definido pelo setor de julgamento de autos da Sedur. De acordo com a
pasta, o valor será fixado após a defesa da CCR se manifestar.
O CORREIO entrou em contato com a Sedur e com a CCR
Metrô nesta quarta-feira. A Sedur não se posicionou e a CCR Metrô não enviou
respostas até a publicação da reportagem.
Leia Mais: Após divulgação de fotos aéreas, CCR nega ‘supressão’ em bambuzal
25-01-18 – Correio 24h
Correio 24h – Concessionária cita obras anteriores
às intervenções do metrô
A CCR Metrô Bahia, concessionária responsável pela
construção e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas,
negou que tenha realizado supressão no bambuzal do Aeroporto, após
a Prefeitura de Salvador ter divulgado imagens mostrando a diminuição da área
plantada.
A CCR Metrô Bahia esclarece que, até o
estágio atual da obra, não realizou supressão no bambuzal do Aeroporto,
diz a empresa, em nota enviada ao CORREIO.
De acordo com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), cerca de 11,2 mil metros quadrados da
vegetação, localizada no acesso ao terminal aeroviário, foram derrubados de
maneira irregular por conta de obras feitas no local pela CCR.
A concessionária admite obras na região, cita a
realização de obras de comércio e serviço no local anteriores às intervenções
do metrô, mas diz que as ações não afetaram o espaço dos bambus. A empresa
afirmou ainda que as obras estão sendo executadas com licenças ambientais
expedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos e Recursos Hídricos
(Inema) desde 2015.
A área apresentada nas imagens recebeu
intervenções de obra durante todo o ano de 2017, possibilitando a chegada do
metrô à Região Metropolitana de Salvador. Na região do Aeroporto existem também
áreas de comércio e serviço que já haviam sofrido intervenções anteriores às
obras do metrô”, afirma a concessionária.
O desentendimento entre Sedur e CCR Metrô começou
quando a empresa, contratada pelo governo do estado, anunciou que iria realizar
intervenções no bambuzal. A secretaria alegou que a concessionária deveria ter
requerido licenciamento ambiental ao Município e não apenas ao Inema, órgão
ligado à Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema). A CCR alega que as
licenças ambientais estão sendo expedidas pelo Inema desde o início das obras,
em 2015, e que, por isso, a obra estaria dentro da legalidade.
Além do licenciamento com o Inema, a CCR também
destaca as contrapartidas realizadas na cidade por conta das intervenções do
metrô. Cerca de 6 mil árvores serão plantadas no canteiro central da Avenida
Paralela até a Estação Mussurunga; 3 mil árvores também serão plantadas no Complexo
Aeroporto, que irá abranger a Estação Aeroporto, o Terminal de Integração de
Ônibus, a via permanente, o serviço de shuttle [quando o cliente usa o serviço
de transporte da locadora para ir do aeroporto à loja da locadora] e o Pátio de
Estacionamento de Trens.
A concessionária também realizará a recuperação da
Área de Preservação Permanente do Rio Ipitanga (APP) e já transplantou 16
espécies de árvores da região do APP para o Parque da Cidade.
“A CCR Metrô Bahia está comprometida em oferecer um
transporte de alta capacidade e qualidade, buscando sempre minimizar os
impactos durante a implantação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de
Freitas, respeitando a lei, o cidadão e o meio ambiente”, finaliza a
concessionária, em nota.
A Sedur informou ao CORREIO que mesmo com a
descoberta de que cerca de 11,2 mil metros quadrados da vegetação foram
suprimidos, o valor máximo da multa não será alterado: R$ 5 milhões, caso o
dano seja comprovado.
A secretaria também ressaltou que duas reuniões
foram realizadas com a concessionária, uma segunda-feira (22) e outra na
terça-feira (23). Na segunda reunião, a CCR, segundo a Sedur, afirmou que não
irá entrar com o pedido de licença ambiental na prefeitura. A secretaria
afirmou que mantém o embargo da obra. O valor da multa será julgado pela
Comissão de Julgamento de Autos da Sedur.
O CORREIO entrou em contato com o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que
explicou que a entidade não precisa ser consultada para haver licenciamento em
algum local da cidade. A assessoria do órgão explicou, ainda, que a jurisdição
é de quem licencia e que, até o momento, nenhuma consulta à entidade foi
realizada por qualquer órgão.
O Ibama afirmou, ainda, estar preparado caso o
Ministério Público (MP-BA) venha a requerer informações e um posicionamento do
Instituto.
Entenda o caso
A Prefeitura de Salvador divulgou nesta
quinta-feira (25) imagens que mostram a diminuição de vegetação na área de
bambuzal na região do Aeroporto de Salvador. Segundo dados da Secretaria de
Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), cerca de 11,2 mil metros quadrados da
vegetação foram derrubados de maneira irregular por conta de obras feitas no
local pela CCR Metrô. As imagens foram feitas pelo Google Earth, capturadas e comparadas
pela prefeitura.
O prefeito ACM Neto comentou a situação também
nesta quinta, durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF)
Recanto da Lagoa II, no bairro da Fazenda Coutos.
A fotografia é contundente. Foi cometida uma
agressão terrível contra um patrimônio natural e um cartão postal de nossa
cidade. É uma coisa que choca. A obra lá está interditada. A CCR terá que pagar
uma multa e solicitar da Prefeitura o licenciamento, além de fazer uma proposta
de recomposição do bambuzal, comentou o prefeito.
Ele reafirmou que a decisão da Sedur é fundamentada
tecnicamente e que não há teor político. O secretário (Sérgio Guanabara)
me comunicou e disse que não havia, do ponto de vista técnico, como não
embargar (a obra). De modo que não houve interferência política,
garantiu.
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